Campeão do Mundial pelo Flamengo tem candidatura barrada no Rio

O ex-centroavante do Flamengo João Batista Nunes de Oliveira, o Nunes, teve candidatura indeferida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro nesta quinta-feira.

Consagrado "artilheiro das decisões" nos anos 80, Nunes fez dois gols na vitória de 3 a 0 do Flamengo sobre o Liverpool (Inglaterra), na final de 1981 do Mundial Interclubes, em Tóquio.

Daniel Zappe/VipComm
Campeão do Mundial pelo Flamengo tem candidatura barrada no Rio de Janeiro
Campeão do Mundial pelo Flamengo tem candidatura barrada no Rio de Janeiro

Nestas eleições, ele tenta o primeiro mandato como deputado estadual, pelo PR. Sua candidatura, por enquanto, está em perigo --o TRE-RJ barrou-a por falta de documentação, como algumas certidões criminais da justiça estadual e federal que todo candidato deve apresentar à Justiça Eleitoral.

Nunes tem até terça-feira para recorrer ao tribunal. Até esse prazo, poderá apresentar os documentos que faltam.

O ex-jogador --e ex-subsecretário de Esportes de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), na prefeitura do petista Lindberg Farias-- disse desconhecer a decisão judicial.

"Não tô sabendo disso, não. Minha documentação está em ordem. Meu partido não me comunicou nada."

Segundo o secretário-geral do PR, Adroaldo Peixoto, o partido está "tomando as providências" para entregar a documentação pendente no prazo.

Maranhão inspira ações contra a Lei da Ficha Limpa

Advogados alagoanos de candidatos "fisgados" pela Lei da Ficha Limpa — entre os quais o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) — se movimentam para usar argumentos semelhantes aos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que até ontem liberou 13 registros de "fichas suja" para as eleições.

A defesa de Lessa (PDT), candidato a governador, alega que a lei não retroage. E que Lessa já cumpriu a pena da inelegibilidade.

Ele foi condenado, em 2004, pelo TRE e, dois anos depois, teve sentença referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.

— Entregamos a defesa antes mesmo da decisão do TRE do Maranhão. Mas, o argumento é o mesmo: a lei não pode retroagir — disse o advogado de Lessa, Marcelo Brabo.

— O ex-governador cumpriu a pena da inelegibilidade. Não se pode chegar agora e alterar as regras do jogo.

A Lei da Ficha Limpa estendeu para oito anos a punição para candidatos condenados por órgão colegiado.

Em Alagoas, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 98,4% dos candidatos às eleições deste ano. É o maior percentual do Brasil.

Bolsa Família funciona mal nas cidades, diz 'The Economist'

"Há evidências de que o programa social não funciona tão bem na zona urbana quanto nas áreas rurais." Essa é a conclusão da revista britânica The Economist sobre o Bolsa Família, carro-chefe do governo Lula. Em sua edição desta semana, a publicação cita dados das Nações Unidas e da Fundação Getúlio Vargas no longo artigo que fala sobre Os limites do admirado e copiado programa anti-pobreza do Brasil.

"O Bolsa Família parece ter um viés rural", enfatiza a revista, salientando que a incidência do programa é maior nessas regiões - 41% das famílias que ficam no campo estão cadastradas, enquanto nas cidades, esse número cai para 17%. "Nas duas maiores cidades, São Paulo e Rio de Janeiro, menos de 10% das famílias estão no programa. Contudo, essas cidades têm alguns dos piores índices de pobreza do país."

A Economist ressalva que esse sucesso nas áreas rurais é "natural e desejável", uma vez que a pobreza é maior no campo do que na cidade. Ainda assim, a zona urbana do país é considerada um problema. "Em termos absolutos, há tantas pessoas pobres nas áreas urbanas do Brasil quanto nas zonas rurais (porque o país é, em grande parte, urbano)."

Motivos - A revista cita, então, algumas razões que explicam o fato de o Bolsa Família atender mais a famílias rurais do que urbanas. A primeira delas é que quando o Bolsa Família (criado em 2003) substituiu uma série de outros benefícios concedidos a essas famílias, algumas delas passaram a ganhar menos - uma vez que o valor somado dos anteriores era maior do que o do programa atual. E como, "geralmente, o custo de vida nas cidades é maior do que no campo", os moradores das zonas urbanas acabaram ficando em "situação pior".

Em segundo lugar, de acordo com a publicação, o programa parece ter tido pouco sucesso na redução do trabalho infantil nas cidades. "Na verdade, seus dados sobre trabalho infantil têm sido bastante decepcionantes, mas o problema urbano parece ser ainda mais intratável". Isso porque, em zonas rurais, os pais levam os filhos para o trabalho em fazendas, em funções como plantio e colheita - para o qual muitas vezes não são pagos. Como o trabalho é temporário e não ocupa muito tempo, essas crianças conseguem conciliá-lo com as atividades escolares.

Já nas cidades, os pequenos ganham dinheiro na ruas, vendendo bugigangas e balas por exemplo, e isso faz com que as famílias percam o interesse pelo Bolsa Família e tirem os filhos da escola para trabalhar mais. "Seus rendimentos, muitas vezes, são maiores do que os modestos benefícios do programa."

Eleitoreiro - Por fim, The Economist destaca que, apesar de tudo, o Bolsa Família não pode ser visto como um "desperdício de dinheiro" nas cidades, apesar de também não ser uma "solução mágica", como tem sido tratado pelo governo Lula e alguns países. Para a publicação, é essencial que o Brasil pense em novos programas sociais para combater a pobreza e não dependa apenas deste - que, a revista lembra, está sendo muito citado por todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano.

Relatório dos Correios aponta 'mal generalizado' na empresa

Uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos diretores regionais dos Correios e um relatório com dados da empresa, aprovado em abril deste ano, indicam uma queda na qualidade dos serviços no segundo semestre de 2009 e nos primeiros seis meses de 2010. A conclusão dos papéis, a que VEJA.com teve acesso, é de que “a empresa parece padecer de um mal generalizado”, segundo balanço assinado por Marco Antonio Marques de Oliveira, diretor de operações dos Correios. Como pano de fundo para esse desempenho ruim existe a forte marca do aparelhamento político - os funcionários estão mais interessados na manutenção de fatias de poder para os seus padrinhos e partidos do que na qualidade dos serviços que têm de prestar.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio, e o diretor de Gestão de Pessoas, Pedro Magalhães Bifano. Os dois foram indicados pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais. O próprio diretor de operações Marques de Oliveira, responsável pelo relatório que critica os serviços, foi indicação dos peemedebistas - assim como Décio Braga de Oliveira, diretor Econômico-Financeiro. Marques de Oliveira foi demitido em junho.

O PT tem três diretorias nos Correios. No mês passado, Lula chegou a adiar a decisão de demitir os indicados pelo PMDB para não abalar o apoio do partido à campanha presidencial de Dilma Rousseff. Mudou de ideia. Os diretores que foram demitidos pelo presidedente assumiram os cargos após o mensalão, ocorrido em 2005. Maior escândalo do governo Lula, o episódio teve início na estatal, após VEJA revelar um vídeo em que o funcionário Maurício Marinho aparecia recebendo um pacote de dinheiro, cujo destino final seria o PTB.

Extravios e reclamações - A correspondência enviada a Lula expressa a "preocupação com a falta de decisões e definições contundentes da diretoria". A carta foi assinada por 29 diretores regionais. A ata do balanço operacional de 2009 mostra gráficos com quedas na distribuição de produtos como o Sedex 10, cartas e encomendas (veja nas imagens ao fim do texto). “A leitura dos gráficos indica que a deterioração do padrão de qualidade dos serviços se deu tanto em âmbito interestadual, quando no estadual”, diz o relatório.

De acordo com os dados, em dezembro de 2009, de cada quatro correspondências postadas para outros estados, uma foi entregue fora do prazo. No caso de entrega de objetos, mais de 100 milhões perderam o prazo de entrega no último mês de 2009. As indenizações por extravio cresceram 16,3% no mesmo ano, na comparação com o ano anterior.

O desempenho dos Correios foi notado pela população. No último trimestre de 2009 as reclamações aumentaram 47,7% em relação ao mesmo período de 2008. Em janeiro de 2010, o aumento foi de 60,2% quando comparado com o mesmo período de 2009 - mais de 577.000 reclamações foram registradas em apenas um mês.

“Como é possível observar, os resultados operacionais obtidos nos três principais e mais promissores segmentos de negócios da empresa no final do ano de 2009 indicam uma grave tendência de deterioração da qualidade dos serviços prestados pela ECT, recomendando, em caráter de urgência, uma mobilização conjunta das diversas áreas com vistas à reversão do quadro reinante”, diz o relatório sobre 2009.

Deficiências - O texto pedia “urgentes medidas gerenciais internas, com o necessário suporte de recursos que envolvam pessoal, equipamentos, infrestrutura e contratação de transporte”. O texto apontava a falta de 2.500 carteiros no início deste ano. Entre os problemas mencionados aparecia a indisciplina: folgas foram dadas em períodos de muito tráfego, contrariando a determinação da Diretoria de Operações dos Correios. Isso ocorreu nos dias 24, 28 e 31 de dezembro do ano passado e no dia 4 de janeiro deste ano - em porcentuais de ausência que variavam entre 30% e 100%.

“Os índices falam por si só, sendo desnecessário qualquer comentário adicional para enfatizar a gravidade da situação. A empresa encerrou o ano de 2009 (e iniciou o ano de 2010) praticando um padrão de qualidade em torno de 70% nos seus principais serviços. Isto significa que a cada três objetos postados, praticamente, um está sendo entregue com atraso”, diz o relatório técnico. “Com deficiências nos níveis de serviço em tais patamares, pode-se dizer que a ECT deixa de oferecer aos seus clientes confiança historicamente praticada e a postagem de um objeto passa a ser uma aposta.”

Preso um dos suspeitos de assassinar o traficante "Matosão"

presas duas mulheres, Iolete Dias Rodrigues e Sandra da Silva Pereira, mulher do Rafael. Foi preso, ainda, um assaltante de alta periculosidade, Leandro Lindoso Mota, conhecido como Léo, que também pode estar envolvido na morte de Matosão. Todos estão presos na delegacia da Vila Embratel.

Em poder do bando foram apreendidos um revólver calibre 38, uma pistola e um isopor com resquício de merla. O delegado Augusto Barros acredita que as armas podem ter sido utilizadas na execução de Matosão. Ele informou, ainda, que Rafael também será conduzido para delegacia de Homicídios, onde prestará depoimento sobre a morte de Matosão.

O delegado afirmou que Rafael é um bandido bastante perigoso. Está acusado de cometer quatro homicídios em São Luís.

Rafael é irmão de Tobias, acusado de ser o executor do traficante Matosão.

Presa gerente dos Correios de Nunes Freire

Policiais civis da delegacia de Gov. Nunes Freire, sob o comando do Delegado Ricardo Pinto Aragão, prenderam a gerente dos Correios de Governador Nunes Freire, por determinação do Juiz Dr. Lúcio Paulo e do Promotor de Justiça Dr. André Charles.

A funcionária Claudilene Diniz Jardim , foi acusada em juízo de participar do esquema de fraude contra o Sistema Previdenciário e de fornecer informações privilegiadas para um rapaz conhecido por Jean da Silva.

O preso de Justiça Jean da Silva, em juízo, delatou a funcionária dos correios de pariticipar de esquema fraudulento e empréstimo para aposentados. Segundo Jean, a gerente dos correios repassava para ele, algumas correspondências do INSS, fazendo com que ele conseguisse a data da expedição da Carteira de Identidade e a naturalidade das vítimas.

A gerente dos correios informava Jean da Silva, que os aposentados não tinham empréstimos nos INSS, e com isso facilitava a prática criminosa. Claudilene assinava o contrato do empréstimo em nome das vítimas e entregava para Jean, que fazia o saque no Banco do Brasil, em Santa Helena.

Segundo Jean, Claudilene seria usuária de crack e teria oferecido droga a ele.

Voos entre São Luís e Teresina começam no dia 09 de agosto

Os voos entre São Luís e Teresina, no Piauí, começam a funcionar no próximo domingo (09). As empresas Gol, TAM e Azul prestarão o novo serviço, que segundo elas, os preços ficarão bem abaixo do praticado pelas empresas de ônibus interestadual. Segundo informações, uma delas a passagem vai custar R$ 69.

De ônibus a viagem custa R$ 84 e a viagem dura 10 horas. De avião, a viagem durará entre 45 e 50 minutos.

A primeira empresa começa a operar já no dia 09. A segunda empresa a implantar os voos começa a operar no dia 16 e a terceira no dia 1º de setembro.

Casal é preso por tráfico de drogas em Barrerinhas

A Polícia Civil de Barreirinhas prendeu na noite desta quinta-feira (29) mais um casal de traficante. Raimundo Nonato Rocha Silva e Maria de Fátima Silva dos santos foram presos em casa. Com o casal foi apreendido 38 papelotes de maconha e 630 reais em dinheiro.

Raimundo Nonato e Maria de Fátima que foram presos pela Polícia Civil de Barrerinhas.

Raimundo Nonato já havia sido condenado anteriormente pelo crime de tráfico de drogas, tendo passado três anos e dez meses preso, estando em liberdade condicional desde o dia 08 de dezembro de 2009.

Com informações do Imparcial

Operação de combate a dengue é deflagrada no Anjo da Guarda e Vila Embratel

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), dá prosseguimento ao trabalho de combate à dengue em bairros da capital. Depois da Alemanha, acontece nesta sexta-feira (30), a partir das 8h, a Operação Bota Fora, onde as equipes passarão pelos bairros do Anjo da Guarda e da Vila Embratel.





(Foto: Divulgação)

A ação tem como pontos de apoio, respectivamente, a Praça do Anjo da Guarda e a Associação de Moradores da Vila Embratel. A Operação Bota Fora foi planejada para bairros que apresentaram registros da doença neste ano e inclui também a Alemanha, Coroadinho, Vila Luizão, Parque Vitória, Vila Vicente Fialho, João de Deus, Ipem São Cristóvão, Jardim São Cristóvão II, Santa Efigênia, Vila Janaína, Vila Cascavel, Vila Nova República, Maracanã e Vila Vitória.

“O objetivo da ação é ajudar a população no descarte de materiais e objetos que se encontram no quintal de suas casas e que podem servir de criadouro para o mosquito Aedes Aegypti, que se prolifera em água parada e limpa”, disse o coordenador municipal do Programa Municipal de Combate à Dengue, Pedro Tavares.

Por conta, principalmente, do fator clima e com o objetivo de eliminar objetos que servem como depósito de larva como garrafas, pneus e restos de eletrodomésticos, a Semus resolveu intensificar suas ações de combate à dengue no final de julho e primeira quinzena de agosto.

Para colaborar com a operação Bota Fora, a população precisa colocar os materiais e objetos para descarte nas portas de suas casas. “Assim, fica mais fácil para as equipes que realizam a limpeza pública recolher esses materiais com mais rapidez para que possamos cobrir, no dia, toda a área que está no planejamento”, frisou Pedro Tavares.

O coordenador do Programa de Combate à Dengue na capital informou, ainda, que a operação Bota Fora é seguida da nebulização espacial da área com a utilização dos carros fumacês pulverizando os bairros com inseticida Deltametrina e da visitação dos agentes de endemias às casas. “Com isso, buscamos cobrir as áreas com ação focal e perifocal, ou seja, atacando a larva e o mosquito adulto, simultaneamente, e descartando possíveis criadouros”, finalizou Pedro Tavares.

ProUni: prazo para pré-selecionados comprovarem dados termina segunda-feira

Os candidatos pré-selecionados na quarta chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm de hoje (30) até a próxima segunda-feira (2 de agosto) para comparecer à instituição de ensino para a qual se inscreveram e comprovar as informações fornecidas.

A relação de documentos que deve ser apresentada pode ser consultada no site do ProUni ou na instituição de ensino. O resultado da quarta chamada foi divulgado ontem (29).

Para saber se foi pré-selecionado, o candidato deve acessar a página do programa e informar o número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Depois desse período, se ainda houver bolsas disponíveis, serão feitas até mais duas chamadas para convocação de pré-selecionados. A próxima está prevista para 5 de agosto.

Com informações da Agência Brasil

Reflita e pense

Reflita e pense
Não sei como o povo de Rosario, Icatu, Morros e Primeira Cruz todos daquela Região no Maranhão, consegue esquecer o que Roseana vez e estar fazendo para a população.
Será que já esqueceram o pólo confecção de Rosario?
Cadê a Refinaria Premium?
Eu não quero acreditar que o povo gosta de apanhar, não posso acreditar que as pessoas gostam de viver em um Estado sem desenvolvimento, com a maioria da população vivendo abaixo da linha da pobreza, sem hospitais sem escolas sem segurança.
Em São Luis todos os Hospitais do Estado estão fechados o Materno Infantil nunca mais voltou a funcionar na sua totalidade, não tem UTI, para se consegui uma consulta é uma dificuldade.
A segurança não existe, a criminalidade aumentou desastrosamente, e o Governo do Estado é só propaganda, cortou verba da Educação, da Cultura, mais a verba da Comunicação aumentou mais da metade.
Será que é assim que o povo gosta de viver sem nada, e Roseana com tudo?
Mais eu tenho certeza que a maioria quer o Maranhão melhor, éramos ricos e ficamos pobres por causa dos maus políticos, nossa produção de arroz sumiu, frutas e legumes se consomem o que vem de fora, aqui no Estado acabaram com tudo.
Fabrica de tecidos, indústria de medicamento, fabrica de colchões ETC.
É hora de acordarmos e da um basta nisso, para os nossos filhos e netos não passarem o que nós estamos passando.

Codoenses consomem carne suína sem inspeção sanitária

Em Codó é possível encontrar diversos pontos de venda de carne de porco nos bairros mais afastados do centro. Não há vigilância sobre este comércio, segundo os vendedores. Abre-se o açougue numa parte da casa e depois é só expor a carne em ganchos nada recomendáveis.

A carne suína que chega à mesa dos codoenses vem, na maioria das vezes, de criações particulares mantidas no fundo dos quintais. O abate desses animais também é feito no quintal das casas, sem qualquer inspeção de um médico veterinário, profissional habilitado para saber se o animal está ou não acometido de alguma doença transmissível ao homem.

ABATENDO EM CASA
A revelação vem dos açougueiros do mercado central. Cada um tem seu abatedouro em casa. A reclamação da vizinhança é constante por causa do mal e dos resíduos deixados com a matança dos porcos. Antonio Sousa assumiu que enfrenta problemas por causa disso.

“As pessoas estão querendo denunciar de mim já, reclamaram lá, eu digo – rapaz, aí vai ser obrigado a parar num tem outro lugar de eu matar”, garantiu o açougueiro

Seu Valdecir Dias diz que, há 17 anos, enfrenta as reclamações, pensa agora em mudar seu abatedouro para a zona rural.

“a gente faz de tudo pra jogar o bagulho fora pra não ter problema, mas não tem jeito, você sabe quem trabalha com isso aí não tem jeito...to mudando meu matadouro para o interior afim de não ter problema com a vizinhança”,

OLHOS FECHADOS
O tempo de atividade de cada um e os planos para livrarem-se das reclamações mostram a falta de atitude da Vigilância Sanitária do município durante todo este tempo. Não há uma fiscalização efetiva. Além disso, o consumidor também já está acostumado. Dona Maria Emiliana da Conceição, aposentada, na hora da compra, garante que não se preocupa com a procedência da carne.

“A SRa. NÃO PERGUNTA DE ONDE VEM? Não, não....POR QUÊ? Porque não, ele zanga, diz – a sra. Ta me usando? ...é só faço comprar”, respondeu

Estivemos na sala da Vigilância Sanitária, prédio da FUNASA na rua Marques Rodrigues, onde fomos informados de que a assessora, Ana Rayza Verde Abas, está viajando a serviço do órgão.

MA é o segundo no ranking de pedidos de impugnações com base na Lei Ficha Limpa

O estado com o maior colégio eleitoral do país também é o que possui o maior número de candidaturas contestadas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Números parciais divulgados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) apontam que, até o momento, 46 candidatos correm o risco de sair da corrida eleitoral por conta dos novos critérios de inelegibilidade. Entre eles, está o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que tenta a reeleição.

A quantidade de ações de impugnação de registro de candidatura no estado deve aumentar, já que até domingo (01) o órgão analisa a documentação de mais 700 pessoas que pleiteiam a inscrição para as eleições de outubro.

Na lista dos estados que mais contestaram candidatos, o Maranhão aparece logo depois de São Paulo. A PRE-MA entrou com 42 ações de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa. A diferença dos maranhenses para os paulistas é pequena. Ainda mais levando-se em consideração que o estado tem cinco vezes menos candidatos do que o maior colégio eleitoral do país. São 3184 em São Paulo e 634 no Maranhão. A corte eleitoral local já começou a julgar os casos. E tomou uma direção oposta da orientada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na segunda-feira (26), os magistrados entenderam que a regra não pode valer para condenações ocorridas antes de 4 de junho, quando a lei foi sancionada.

A decisão dos magistrados beneficiou diretamente dois deputados maranhenses: Zequinha Sarney (PV-MA) e Cléber Verde (PRB-MA). Os dois sofreram impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE). Sarney Filho foi condenado em 2006 pelo TRE-MA ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público. Já Cléber Verde, de acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, foi demitido do serviço público em 2003. O parlamentar, na ocasião, era funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acabou exonerado acusado de inserir dados falsos no sistema da Previdência.

Depois de São Paulo e Maranhão, vêm Ceará (40), Rio de Janeiro (32), Goiás (28), Rondônia (27) e Bahia (24). Minas Gerais (23), Paraíba (22) e Tocantins (22) aparecem em seguida. Os estados com menor número de impugnações feitas pelo Ministério Público são Rio Grande do Norte (2), Pernambuco (3), Mato Grosso (4), Mato Grosso do Sul (6), Amazonas (7), Sergipe (8) e Alagoas (9). O caso dos alagoanos é interessante. Dos 444 registros apresentados na Justiça Eleitoral, 383 foram contestados pelos procuradores eleitorais. A grande maioria, de acordo com o órgão, relacionado à falta de documentação.

Seminário discute combate a exploração de crianças e adolescentes nas rodovias federais


O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Maranhão e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais realizarão entre os dias 02 a 04 de agosto o Seminário nacional de enfrentamento e sensibilização à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais – 2010.

O objetivo é sensibilizar os participantes, na maioria policiais rodoviários federais, quanto ao tema. O Seminário será realizado no hotel Holliday Inn, na Avenida Marechal Castelo Branco, São Francisco.

Está programada a apresentação de painéis com o Juiz da Vara da Infância e Juventude
da Capital, Dr. José Américo, com o Promotor da Infância e Juventude, Dr. Márcio Tadeu,
e com a secretária da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís,
Drª Roseli Ramos.

As informações são da assessoria

Duplicação da BR-135: e Refinaria Premium?



Do Blog do Evand Andrade

PAC – Duplicação da BR-135 está atrasada (e gente morrendo…)

A duplicação da BR-135, entre Estiva até Miranda do Norte, esta atrasada. Apesar de a mais de um ano – fevereiro de 2009 – o superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) no Maranhão, Gerardo de Freitas Fernandes, ter anunciado, em TVs e jornais impressos, o inicio da obra para janeiro deste ano. Sete meses se passaram e nem um trator foi visto até então no local.

Em 2008, o processo de licitação para a elaboração do projeto, custando aos cofres públicos cerca de 3 milhões, foi concluído. Pelo mesmo, a BR-135 seria duplicada em três etapas; o trecho que vai de Estiva a Bacabeira (26,30 KM). A segunda, de Bacabeira a Entroncamento (Itapecuru-Mirim), (44,30 KM), e o ultimo trecho até Miranda do Norte (32,15 KM), totalizando 102,75 KM de estrada.

Na época, o próprio superintendente declarou que cerca de 17 mil automóveis circulavam pela via. Hoje, provavelmente, o fluxo de veículos é muito maior, assim como, os buracos. O Campo de Perizes continua sendo o maior “gargalo” para os condutores. É onde ocorre o maior número de acidentes com vítimas fatais e que, portanto, merece atenção imediata. Nas fotos, colisão frontal entre uma S10 e um ônibus de viagem ocorrido nesta segunda-feira (26).

Entretanto, a duplicação neste trecho tem seus complicadores; não possui acostamento, duas estradas de ferros próximas a rodovia, e do outro lado estão às torres de alta tensão da Eletronorte e a adutora do Sistema Italuís. Já no povoado de Peris de Baixo, muitas casas foram construídas próximas a via, onerando o valor da duplicação que deverá contemplar verbas para indenizá-los.

Na ocasião, Gerardo de Freitas Fernandes, concluiu dizendo; “Com a duplicação da via, além de desafogar o trânsito da entrada da Ilha, vai melhorar o abastecimento do Porto do Itaqui e o deslocamento para os Lençóis Maranhenses”. Sem falar da refinaria.

Zé Reinaldo: Ausência de presidenciáveis no Maranhão é por causa de Sarney


Em reunião com lideranças políticas e empresariais de Sítio Novo, na manhã deste domingo (25), o candidato ao Senado pelo Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB) disse que o grupo Sarney pela ausência de agenda dos principais candidatos a presidente da República no Maranhão. “Somos o 13º eleitorado do Brasil e aqui os candidatos a presidência não vem ou quando vem é rapidamente. Por que? Porque tudo está contaminado pela família Sarney”, falou.

Ele criticou o domínio político da família Sarney no Maranhão e afirmou que o estado deseja mudança. Zé Reinaldo estava acompanhado de Flávio Dino, (PCdoB) candidato a governador, e Miosótis Lúcio, (PPS) candidata a vice pela coligação Muda Maranhão.

Durante a fala, Zé Reinaldo citou também a contradição social no estado, quando apresenta uma das melhores condições de desenvolvimento. Entretanto, possui índices reprováveis destacando o abandono e controle da oligarquia no Maranhão.

BALANÇO DE CAMPANHA

Vinte dias após o início da campanha, o ex-governador disse acreditar que os maranhenses estão querendo renovação política e destacou a receptividade com que é recebida a comitiva em todas as cidades do interior do estado. “Estamos numa caminhada decisiva para o Maranhão, que pensávamos ter conseguido em 2006. Mas agora temos uma coisa muito forte a nosso favor, o sentimento do povo. Nunca vi simpatia tão grande a um candidato a governador como tenho testemunhado em todos os municípios acompanhando o Flávio”, disse.

População de Eugênio Barros prestigiou reunião com Zé Reinaldo e Flávio Dino ontem (26)

Humberto Nascimento, militante do PCdoB na cidade, também ressaltou essa disparidade. “O Maranhão é um estado que tem potencial altíssimo, mas possui os piores índices de saúde, desenvolvimento humano, educação, infraestrutura.

Durante a ida a Sítio Novo, a comitiva fez questão de prestar uma última homenagem ao ex-prefeito da cidade, Raimundo Nascimento, falecido na manhã deste domingo. Eles foram até o velório onde se solidarizaram com os familiares do ex-prefeito.

UFMA decide fechar portões utilizado pela comunidade

Isso porque é uma comunidade carente: Uma comissão formada por estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e por moradores de bairros vizinhos esteve reunida na manhã de ontem, na universidade, para tratar da decisão da reitoria de fechar os portões de acesso utilizados pela comunidade. A principal alegação da reitoria é que a entrada de pedestres facilita a ação de marginais e aumenta o número de furtos cometidos nas dependências da instituição. Uma nova reunião, marcada para o dia 15 de agosto, deve definir sobre o fechamento definitivo ou não da passagem.

A decisão do reitor Natalino Salgado seria mais uma forma de aumentar a segurança no campus, que tem conseguido reduzir o número de casos de furtos e assaltos. O problema é que as entradas são usadas, também, por funcionários e estudantes, para diminuir o tempo de deslocamento ou economizar o dinheiro que seria gasto com a passagem de ônibus.

O funcionário Marcos José França de Jesus acredita que, com o fechamento das entradas de pedestres da UFMA, muitas pessoas terão seu direito cerceado, visto que o acesso já é tido como um benefício para a população que precisa chegar até a Avenida dos Portugueses. "Há vários anos a comunidade e os próprios estudantes usam esses acessos para chegar mais rápido à universidade e à avenida", destacou o funcionário.

O estudante do curso de História Eliéser Barros sugeriu que fossem contratados seguranças e feitos mais investimentos para que a população não seja prejudicada pela medida. Para ele, existem outras formas de se resolver a questão, que não seja o isolamento das passagens. "Se tivessem seguranças, pelo menos durante as aulas, continuaria facilitando o nosso trânsito por ali", disse.

Reunião

A UFMA foi representada na reunião pelo prefeito de Campus, professor Antônio Cordeiro Feitosa, que defendeu a possibilidade de entendimento entre as duas partes sem que a instituição necessite fazer maiores investimentos no setor de segurança. Feitosa ressaltou que a construção do muro foi muito contestada na época e hoje deixa a comunidade mais tranqüila.

- Embora a universidade seja pública, o acesso às suas dependências precisa acontecer de forma regulada, porque algumas pessoas mal-intencionadas utilizam alguns pontos como esconderijo depois de praticar pequenos furtos - explicou. O prefeito do Campus também descartou a hipótese de contratação de vigilantes e relatou as apreensões de armas brancas pela segurança do campus. "Uma equipe formada por quatro seguranças custa aproximadamente R$ 8 mil e toda contratação necessita de uma licitação que demanda tempo", finalizou Feitosa.

No fim do debate e sem uma conclusão, a comissão marcou nova reunião para o dia 15 de agosto, com a presença do reitor da UFMA, Natalino Salgado. Até a próxima reunião, os portões continuarão abertos e a segurança mantida durante as aulas.

TRE mantém decisão sobre aplicação de lei

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão reafirmaram ontem o entendimento da não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em casos nos quais o candidato impugnado já tenha cumprido a pena e sua sentença condenatória tenha transitado em julgado (quando não cabem mais recursos).

Os membros da Corte comentaram o assunto diante da grande repercussão que a decisão causou em todo país. Praticamente todos os sites de notícias, jornais e emissoras de rádio e televisão o divulgaram. O tribunal maranhense foi o primeiro no país a divergir do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Sou da corrente do ministro Marco Aurélio de Mello que acha que a lei não pode retroagir para prejudicar o cidadão. Acho que o Congresso Nacional se precipitou ao aprovar a lei sem definir sua aplicabilidade para o próximo ano”, disse o presidente do TRE, Raimundo Cutrim.

A Corte maranhense decidiu a questão ao analisar impugnações às candidaturas dos deputados Sarney Filho (PV) e Cleber Verde (PRB). O primeiro foi condenado em 2006 a pagar uma multa porque o site da Prefeitura de Pinheiro criou um link para sua página pessoal, depois transformada em site de campanha, que foi acessado por apenas duas pessoas. Cleber Verde foi demitido do INSS em 2003, em decisão administrativa, acusado de inserir dados irregulares no sistema do órgão.

“No meu entendimento a decisão foi correta. O voto do relator Magno Linhares e dos colegas que o seguiram foi brilhante. Se fosse um caso de desempate, eu não teria dúvidas em acompanhar esse entendimento”, completou o presidente.

Repercussão - Segundo Magno Linhares, o importante da decisão foi o debate em torno do tema que ela está gerando. “Não existe uma verdade definida. O que existe são pontos de vista. Nós trabalhamos com a Constituição – o princípio da irretroatividade da lei mais severa. Isso nos garante uma convivência democrática salutar. Não pensamos numa República de hoje, mas uma República para nossos filhos. Não queremos que nenhuma lei fira nossas garantias individuais. Tenho certeza de que essa matéria chegará ao Supremo e será bem debatida”, disse o relator.

O juiz Sérgio Muniz comemorava o fato de o TRE ser “vanguarda” no país em relação ao tema. “Nós tínhamos de dar uma resposta à classe das pessoas que trabalham com o direito. Nós não estamos aqui para aparecer na imprensa e reproduzir anseio popular. Estamos aqui para interpretar a norma. Nossa interpretação foi de acordo com a norma. Nós entendemos que seria impossível uma aplicação dupla de penalidade ao cidadão. Se ele já tinha sofrido uma apenação, não poderia ser apenado outra vez”.

De acordo com a juíza Márcia Chaves, “não se pode entender que a lei possa penalizar quem já foi condenado anteriormente com a pena já extinta". Para José Carlos Sousa e Silva, a repercussão da decisão “é uma prova de que o maranhense é inteligente”. “O tribunal analisou com muita seriedade essa nova legislação, que não traduz a consciência e inteligência do povo brasileiro. Espero que os juristas brasileiros se reúnam e mostrem à nação que essa lei não deve e não pode valer para esta eleição”, completou.

O único a votar contra, o vice-presidente e corregedor José Joaquim Figueiredo dos Anjos, explicou seu voto: “Votei e votaria (contra o entendimento dos colegas) porque entendo que não há irretroatividade, não há sanção, por isso não existe infrigência ao princípio constitucional da anualidade”.

A procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita afirmou que vai recorrer da decisão. Ela disse entender que a Lei da Ficha Limpa não impõe pena aos candidatos, mas apenas os habilita para a disputa eleitoral.

Meninos têm risco 67% maior de ir mal na escola, diz pesquisa

SÃO PAULO - Uma pequisa feita pelo Instituto Glia, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, da Universidade La Sapienza de Roma e do Albert Einstein College of Medicine de Nova Iorque, aponta que os meninos apresentam um risco 67% maior de ter um baixo desempenho escolar do que as meninas. O estudo chamado de Projeto Atenção Brasil (PAB) avaliou 8.000 crianças e adolescentes de 17 Estados e 87 cidades brasileiras.

O projeto tem como objetivo principal revelar o retrato da saúde mental das crianças e adolescentes brasileiros, de forma a identificar fatores de risco e proteção que viabilizem medidas de prevenção e intervenção.

Segundo a pesquisa, as crianças e adolescentes com baixo desempenho escolar apresentam maior número de dificuldades, mais sintomas emocionais, mais problemas de conduta, mais hiperatividade e desatenção, mais problemas com colegas e pior comportamento social.

O impacto dessas dificuldades é expressivamente maior do que nas crianças e adolescentes com alto desempenho escolar, portanto, apresentam maior risco de transtornos mentais.

Polícia divulga retrato falado de suspeitos de matar ''Matosão''



Polícia Civil divulgou o retrato falado dos suspeitos de executarem, na semana passada, Marco Aurélio Paixão Silva, 36 anos, o ‘Matosão’.

A polícia também pede que qualquer informação sobre o paradeiro dos suspeitos seja feita por telefone ao Disque Denúncia, nos números 3223-5800 (São Luís) e 0300-3135800 (interior do Estado) com total garantia de anonimato.

O delegado geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, afirmou que, inicialmente, o inquérito policial foi instaurado no 3°Distrito Policial (DP), n° 064/2010-3°DP. Nesta terça-feira (27), o inquérito foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios que dará continuidade as investigações.

Procuradora vai recorrer sobre ''Ficha Limpa''

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter decidido que a Lei Complementar 135/2010, a famosa Lei da Ficha Limpa, não será mais aplicada nestas eleições, a procuradora eleitoral Carolina da Hora Mesquita afirmou, nesta terça-feira (27), que irá recorrer desta decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a procuradora, a Lei da Ficha Limpa não é uma pena aos candidatos, mas sim uma “habilitação do candidato” para concorrer aos cargos políticos. Por isso, deveria ser adotada nestas eleições.

- No meu entendimento é contrário [sobre a decisão do TRE], sendo que aplica e que não é pena. Que é condição. Que é uma questão de habilitação do candidato. Mas eu vejo que é uma matéria, que tanto se o Ministério Público fosse vencedor, haveria recurso do TSE e, provavelmente, essa matéria seria discutida no Supremo Tribunal Federal. É uma matéria que ainda vai dar muita discussão. O Ministério Público vai recorrer e vamos ver o que o TSE vai dizer e depois o Supremo [Tribunal Federal] - disse.

A decisão tomada pelo TRE sobre a utilização da Lei da Ficha Limpa abre brecha para que todos os impugnados entre eles, o Deputado Federal Sarney Filho [PV] e outros oitenta candidatos tenham seus registros deferidos pela Corte.

São Luís sediará o VII Congresso Internacional de Direito do Trabalho

Com o tema “O trabalho na pós-modernidade”, acontecerá entre os dias 16 e 18 de agosto de 2010, a 7ª edição do Congresso Internacional de Direito do Trabalho. O evento será realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, ao lado do Multicenter SEBRAE, no Cohafuma. O Congresso reunirá juristas que terão a responsabilidade de despertar o interesse e a reflexão sobre os rumos que o Direito do Trabalho vem tomando nos últimos tempos, diante de crise financeira e da precarização do trabalho.

Já estão confirmadas as presenças do ministro Brito Pereira (TST), juiz Mario Elfmann (Juizado Nacional Del Trabajo – Argentina), professor Wanner Franco (Mestre em Direito Processual Civil), professor Nelson Manrich (vice-presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho), juiz Rodolfo Pamplona (TRT 5, BA), juiz Otávio Calvet (TRT 1,RJ), desembargador Claudio Brandão (TRT 5, BA), desembargador Carlos Henrique Leite (TRT 17, ES), advogado Agostinho Ramalho e da procuradora Cláudia Gonçalves (MA).

Para efetuar a inscrição, o interessado deverá realizar o depósito da taxa de inscrição e preencher a ficha no site do congresso (http://www.trt16.jus.br/cidt). A inscrição tem valores diferenciados dependendo do tipo e do período que será realizada.

O evento será promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com apoio institucional da AMATRA 16 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região. O VII Congresso Internacional de Direito do Trabalho é destinado aos estudantes de Direito, advogados, servidores, professores, procuradores, magistrados e demais profissionais da área jurídica, que terão a oportunidade ímpar de discutir os mais diversos temas trabalhistas.

Castelo assina contrato para iniciar obra do Canal do Coroado


O prefeito de São Luís, João Castelo, e a empresa Santa Cruz Engenharia assinaram, na manha desta terça-feira (27), contrato no valor de R$ 4 milhões e 800 mil (R$ 4.800.000) para iniciar a obra de ampliação e retificação do Canal do Coroado. A ação faz parte do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.

João Castelo disse, em seu pronunciamento, que a iniciativa atende a uma antiga reivindicação da comunidade do Coroado e de bairros adjacentes, que há várias décadas sofrem com problemas de enchentes no local. “Esta é uma obra de macro-drenagem que resolverá os transtornos de alagamentos, eliminando riscos à saúde e gerando qualidade de vida à população”, enfatizou.

Em março do ano passado, o prefeito determinou a inclusão do Canal do Coroado no Programa Bacanga com o objetivo de encontrar soluções para os graves problemas de alagamentos e saneamento básico da comunidade. Segundo João Castelo, trata-se de uma obra da maior relevância para a macro-drenagem da bacia hidrográfica, onde atualmente encontram-se consolidados o Coroado e parte dos bairros do Filipinho e do João Paulo.

Durante a assinatura do contrato, o secretário municipal de Projetos Especiais, Francisco Barros, destacou o empenho da administração João Castelo em resgatar o Programa Bacanga, que está sendo realizado em parceria com o Banco Mundial (Bird), e de, sobretudo, incluir o Canal do Coroado nas ações. “Graças ao esforço conjunto do prefeito e de sua equipe foi possível direcionar recursos para essa obra, que a população espera ansiosamente”, frisou.

Ampliação do Canal - O engenheiro técnico da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe), Paulo Lima, explicou que, pelo projeto executivo elaborado, o Canal do Coroado será ampliado até o Rio das Bicas, passando pela Avenida dos Africanos. O trecho prolongado terá 354,2 metros de extensão com 2m de altura e 6m largura, feito com material de concreto.

“Os alagamentos ocorrem por que não há condições de escoamento das águas, haja vista que o canal vai somente até a rua Almeida Garret, no bairro do Coroado. Com a obra, os fluidos poderão escoar até o Rio das Bicas, realizando seu curso natural, solucionado, assim, o problema de drenagem que existe”, ressaltou Paulo Lima.

A obra beneficiará 15 mil pessoas de bairros adjacentes ao Canal, entre Coroado, Filipinho e João Paulo. Na região, será implementado um amplo conjunto de ações que incluem urbanização e paisagismo.

O engenheiro técnico informou, ainda, que haverá uma rede interceptora que fará a coleta do esgoto e o canalizará até a estação de tratamento do Bacanga. “Lá, o esgoto será tratado para que não possa ser despejado in natura no rio de modo que não prejudique o meio ambiente”, destacou.

O presidente da União de Moradores do Bairro Coroado (UMBC), Carlos Magno, em nome da população do bairro, agradeceu ao prefeito João Castelo pela ampliação do Canal do Coroado e disse que a obra garantirá mais dignidade e melhor qualidade de vida para todos da área.

“Com a realização dessas obras, que estamos solicitando há mais de 20 anos, nosso bairro se livrará de um grande sofrimento. Ela nos dará tranquilidade, já que vai resolver, de uma vez por todas, esse entrave das enchentes”, declarou.

Também estiveram presentes à solenidade, o sócio gerente da Santa Cruz Engenharia, Edivaldo Sousa Sobrinho, o vereador Vieira Lima, secretários municipais, além de convidados e demais autoridades.

O programa - Dos US$ 59,4 milhões orçados para o programa Bacanga, o Banco Mundial financiará 60% (US$ 35,6 milhões) e a Prefeitura de São Luís entrará com a contrapartida dos 40% (US$ 23,7 milhões). Ele está centrado em quatro eixos: urbanístico, socioeconômico, ambiental e institucional.

Os primeiros contratos para a execução do Programa Bacanga começaram a ser assinados no primeiro semestre deste ano. Em maio, João Castelo firmou, no auditório Reis Perdigão do Palácio La Ravardière, contrato com o consórcio vencedor da licitação para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico Local de São Luís (DEL), no âmbito do Programa Bacia do Bacanga, em parceria com o Banco Mundial, por meio das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e Extraordinária de Projetos Especais (Sempe).

O programa visa à recuperação ambiental da Bacia do Bacanga e a um amplo conjunto de ações que vai gerar urbanização e melhoria da qualidade de vida a uma população de 238 mil pessoas, beneficiando 45 bairros da região.

Estão previstos ainda a construção de uma orla de 41 Km do Rio Bacanga com espaços públicos de vivência comunitária; serão 39 Km de vias pavimentadas com ciclovias e vias de pedestres; a construção de 500 casas planejadas com tecnologia ambiental e social; 190 mil metros quadrados de área verde, entre praças e parques; além de mais de 97 mil metros de rede coletora de esgotos entre outras realizações.

PEC incentiva criação de novas escolas comunitárias


O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de emenda constitucional que obriga o governo do Estado a incentivar a criação de novas escolas comunitárias e oferecer apoio financeiro a estas instituições de ensino.

O referido projeto suprime o parágrafo único do artigo 217 da Constituição Estadual, acrescentando à mesma os parágrafos 1º e 2º. Além de incentivar a criação de novas escolas comunitárias e oferecer apoio financeiro a estas instituições de ensino, o projeto do deputado, no seu parágrafo 1º, determina o seguinte: a gratuidade do ensino inclui a gratuidade de material escolar e da alimentação do educando, quando na escola, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa, a qualquer título, nas escolas comunitárias e nas escolas públicas do Estado e dos Municípios.

“As escolas comunitárias têm contribuído fortemente na redução do déficit escolar do Estado e na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano. Estas instituições de ensino tem se mantido graças aos esforços e dedicação de pessoas abnegadas das comunidades onde estão instaladas. No entanto, faz-se necessário e urgente que o apoio do Estado a estas escolas seja transformado em uma obrigação constitucional, a fim de que as nossas escolas comunitárias passem a usufruir dos benefícios assegurados pela Constituição e tenham melhores condições de continuar executando o dignificante papel de educar nossa juventude, especialmente, as camadas mais necessitadas de nossa sociedade”, justificou Holanda.

Procuradora-geral de Justiça inaugura nova sede da Promotoria de Bom Jardim

A nova sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim será inaugurada nesta terça-feira, 27, às 9h30, pela procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

O prédio localiza-se na Rua Nova Brasília, s/n – Centro e possui 165 m² de área construída. O espaço é dotado de recepção, dois gabinetes, duas salas, copa, cozinha, seis banheiros (sendo um para portadores de necessidades especiais), área de serviço e garagem. A obra custou R$ 232,44 mil.

Polícia do Maranhão prende acusado de aplicar golpes pela internet

Um estelionatário que aplicava golpes pela internet foi preso pela polícia civil do Maranhão. Aurélio Adriano é acusado de oferecer aparelhos celulares e expôr preços abaixo da média do mercado em uma página na internet, mas a mercadoria nunca chegava às mãos dos compradores. Revoltados, todas as pessoas que foram enganadas pelo golpista decidiram criar uma página num site de relacionamentos, que ajudou a polícia a chegar até o criminoso.

- Naturalmente eu achei que era uma coisa decente. Uma coisa boa, de uma pessoa de índole - diz um comerciante, que tem vergonha de mostrar o rosto e é uma das vítimas.

Ele entrou no site de compra e venda de produtos. Gostou de um celular oferecido por Aurélio. E pagou um sinal de R$ 150, mas o aparelho nunca chegou.

- Você acha que está tendo sorte de pegar o aparelho por um preço bom - disse ele.

A polícia afirma que graças à página de relacionamento criada pelas vítimas foi possível obter mais informações sobre o estelionatário.

- Graças ao contato com as vítimas conseguimos obter informações, que ajudaram na prisão - diz o delegado Breno Galdino.

O golpe é cada vez mais comum na internet e se vale da ignorância das vítimas. Geralmente, quem cai na conversa está de olho num produto vendido bem abaixo do preço normal. Contra Aurélio, há inquéritos no Piauí, Paraíba, Distrito Federal e um processo na justiça do Maranhão. Todos por estelionato.

Depois da prisão do estelionatário, mais de 30 vítimas, todas de outros estados, procuraram a delegacia de São Luís. A polícia civil do Maranhão pediu a quebra do sigilo bancário de Aurélio Adriano pra descobrir quanto ele ganhou nos últimos anos, enganando clientes pela internet.

Fugitivo do Tocantins é preso no bairro São Cristovão




Uma ação conjunta de policiais civis do Tocantins e Maranhão possibilitou a prisão de Flávio Rodrigues de Sousa, sábado (24), no bairro São Cristóvão, em São Luís. O acusado cometeu dois homicídios há 16 anos, na cidade de Peixes no Tocantins. Ele é acusado de matar um pai e a filha, à época com três anos.


No sábado, Flávio Rodrigues de Sousa foi apresentado ao Plantão da Cidade Operária, onde foram lavrados os procedimentos formais e foi encaminhado para o Tocantins.

As informações são da Secretaria de Comunicação do Estado.

Acusado estelionato é preso escondido em pousada na Litorânea

Aurélio Adriano Costa do Nascimento, de 29 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira, dia 26, acusado de estelionato. Ele foi pego após dois meses de investigações realizadas pelo departamento de combate a crimes tecnológicos, órgão da Delegacia de investigações criminais (Deic), comandado pelo delegado Breno Galdino.

O acusado foi preso depois que os agentes da Deic tiveram informações que ele estava em pousada localizada na Avenida Litorânea. “Fizemos uma campana e esperamos ele aparecer. Depois de alguns instantes, conseguimos prendê-lo”, contou o delegado Breno

O acusado já tinha passagens pelo Piauí e Distrito Federal. No Maranhão existia inquéritos abertos contra ele, mas nunca tinha sido preso. “Ele aplicava golpes em vários Estados, às vezes ele estava no Piauí e depois no Maranhão. Ele não tinha uma residência fixa”, declarou Galdino.

Os golpes eram freqüentes. Segundo o delegado, o estelionatário vendia produtos como notebooks e câmeras fotográficas no mercado livre, mas após o negócio fechado com o desavisado, a pessoa nunca mais tinha noticia dele. “Ele era astuto, fazia com que a pessoa depositasse o dinheiro na conta, mas o produto nunca aparecia”, afirmou.

A Deic estipula que mais de 100 pessoas foram vítimas do acusado. “As investigações indicam essa quantia de pessoas prejudicadas, mas estamos investigando”, contou. No entanto, apenas 10 vítimas entraram em contato com a Deic após saberem da prisão de Aurélio. O acusado usava mais de 60 e-mails diferentes na prática dos golpes. “Enquanto ele aplicava golpe em uma com o e-mail, com o mesmo artifício, aplicava golpe em outro por um e-mail diferente”, disse.

Na internet, a péssima fama do estelionatário é notória. Conforme o delegado, as pessoas que já foram vítimas do acusado criaram uma comunidade no Orkut para prevenir outras pessoas do golpista. A comunidade foi auto intitulada “Aurélio Adriano já te Lesou”?

Castelo entrega obra do Centro de Saúde da Liberdade e anuncia reforma em mais 42 unidades


O prefeito de São Luís, João Castelo, e o secretário municipal de Saúde, Gutemberg Araújo, entregaram, na manhã desta segunda-feira (26), as novas instalações do Centro de Saúde da Liberdade. A unidade recebeu obras de ampliação, adequação e reforma para atender, com mais qualidade, aproximadamente 12 mil pessoas que procuram os serviços prestados no local.

Durante a solenidade de inauguração, João Castelo anunciou que mais 42 das 90 unidades de saúde da rede municipal irão entrar em reforma simultaneamente. “O Centro de Saúde da Liberdade há muito tempo estava precisando de uma reforma como essa. Por isso, hoje nós estamos entregando uma moderna unidade totalmente ampliada, restaurada e equipada para prestar um serviço melhor à população. Além disso, nós já determinamos a restauração de 42 unidades de saúde das 90 que existem atualmente na cidade, num processo que faz parte da reconstrução da nossa rede municipal”, enfatizou.

A inauguração das novas instalações do Centro de Saúde contou, ainda, com a presença da primeira-dama do município, Gardênia Ribeiro Gonçalves, do secretário municipal de Saúde, Gutemberg Araújo, dos vereadores Vieira Lima, Chico Viana e Josemar Pinheiro, além de secretários municipais, staff da Semus, imprensa e demais convidados.

A reforma do C. S da Liberdade surgiu da necessidade de melhorar a infraestrutura da unidade para adequá-la a uma demanda maior. Além da estrutura física, foram adquiridos novos equipamentos, como macas, armários de vidro, longarinas, ventiladores, aparelhos de ar-condicionado e um novo gabinete odontológico.

“Com o fechamento do PAM Diamante, os moradores dos bairros adjacentes recorreram à unidade de saúde mais próxima. O atendimento na Liberdade praticamente triplicou. Para atender o público com mais qualidade, como todo cidadão merece, resolvemos reformar o local, ampliando algumas salas e adequando-as à nova realidade de atendimento”, destacou o secretário municipal de Saúde, Gutemberg Araújo.

Atendimentos


O C. S. da Liberdade atende às áreas e adjacências dos bairros da Liberdade, Monte Castelo, Camboa, Fé em Deus, Diamante, Jaracati e Sítio Novo com especialidades médicas em obstetrícia, ginecologia, pediatria e clínica geral.

“A unidade realiza também atendimento odontológico, coletas para preventivo, planejamento familiar, aconselhamento para gestantes, adultos e idosos e, como Unidade de Saúde da Família, estão integrados às ações os programas federais de Hipertensão, Diabetes, Hanseníase e Tuberculose”, lembrou a diretora do Centro, Adriana Gonçalves.

Após a reforma, a estrutura física do C.S da Liberdade passou a contar com 11 consultórios, farmácia, salas de fisioterapia, de nebulização, de curativo, de triagem, de coleta de preventivo e de vacina, consultório odontológico, banheiros de funcionários e de usuários, auditório para realização de cursos e palestras, além do setor de marcação de consultas.

“As consultas são marcadas na própria unidade, de segunda a sexta-feira, a partir das 5h30. Geralmente, o usuário marca em um dia e é atendido no outro, o que acaba gerando uma rotatividade mensal, em média, de 12 mil atendimentos”, apontou a diretora da unidade, informando que, além desse número, as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) acompanham três mil famílias no entorno e adjacências do C.S da Liberdade.



Atividades paralelas - O C.S da Liberdade conta, ainda, com um programa/convênio com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), chamado Saúde na Escola, onde a cada semana uma equipe formada por médico, enfermeira, técnico de enfermagem, dentista e técnico em higiene bucal vai a uma escola para realizar triagens e encaminhamentos de alunos quando necessário. São realizadas, também, palestras educativas junto aos estudantes.

Outro projeto da unidade está voltado à atenção ao idoso. Uma vez por mês, os idosos atendidos participam de passeios turísticos, onde podem desenvolver relacionamentos interpessoais e ampliar o conhecimento sobre a história de São Luís e sua cultura. Durante os passeios, são repassadas, também, informações sobre alimentação saudável, cuidados com a saúde e melhoria da qualidade de vida.

Equipes de atendimento

Com a reforma, o C.S da Liberdade contará com um amplo quadro de profissionais para realizar o atendimento aos usuários:

- Quatro equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) – cada uma com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e 11 agentes de saúde. Além de consultas na unidade, os profissionais realizam visitas domiciliares às quintas-feiras, revezando-se semanalmente.

- Uma equipe do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) – composta por uma enfermeira e 11 agentes de saúde;

- Uma equipe de Odontologia – formada por um dentista e um técnico em higiene bucal.

Três municípios do MA serão fiscalizados pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira (26), mais 60 Municípios para o processo de fiscalização desenvolvido pela entidade. Os Municípios serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

No Maranhão, três municípios foram sorteados. As cidades de Nova Colinas, Benedito Leite e Bequimão serão fiscalizados pelo CGU.

O programa


O Programa, que está em sua 33º edição, já inspecionou 1.881 prefeituras em sete anos de atuação. Nesta etapa, os Municípios sorteados com população entre 20 e 100 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Educação, Indústria, Saúde e Segurança Pública. Já os com população acima desta faixa – de 100 mil habitantes – serão fiscalizados nas áreas de Ciência e Tecnologia, Indústria, Saúde e Segurança Pública.

Os únicos Estados que não tiveram Municípios sorteados nesta edição foram Amapá e Roraima. Devido à reduzida quantidade de Municípios nestes Estados e no Acre, da soma dos três é sorteado apenas um Município para a Fiscalização, no caso, o Município acreano Brasiléia foi o escolhido. Proporcionalmente, para Minas Gerais saíram sete Municípios no sorteio. Minas é o Estado com maior número de Municípios do país.

Relatório da CGU

Estes 60 Municípios recém sorteados devem receber os técnicos da CGU a partir do dia 2 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios esclarece que os prefeitos devem receber o relatório da fiscalização feita no Município em média uma semana após a chegada dos agentes no local.

“Nosso objetivo é mostrar como os Municípios podem contribuir com a elaboração dos relatórios”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A CNM também comunica o prefeito por meio de uma mensagem via celular e um ofício quais serão os setores fiscalizados pela CGU.

Caso haja irregularidade, o prefeito deverá se manifestar. O relatório definitivo é encaminhado a todas as instituições públicas locais, estaduais e de nível federal, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU).

TRE-MA entende que Lei Ficha não deve ser aplicada a fatos passados

O debate desta segunda-feira (26) no TRE-MA, que deferiu por 5x1 o registro de candidatura de Sarney Filho, antecipou o que ocorrerá com o julgamento da candidatura de Jackson Lago (PDT). Se depender do entendimento da Corte, Lago não será alcançado pela Lei do Ficha Limpa e terá sua candidatura deferida pelo TRE.

Na opinião de juristas, o resultado do julgamento da candidatura de Sarney Filho permitiu saber como Jackson será julgado, uma vez que estava em pauta A Lei Complementar 135, conhecida como Ficha Limpa onde Sarney Filho foi incluído na lista suja por conduta vedada.

Para o MPE, Sarney Filho cometeu abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2006, quando distribuiu através do jornal da família, O Estado do Maranhão, boletins com conteúdo eleitoral.

A defesa de Sarney Filho sustentou em sua defesa a inconstitucionalidade da Lei do Ficha Limpa.

O juiz Raimundo Barros entendeu que a LC 135 não pode atingir fatos passados. E disse mais: que não pode aumentar sanções já dadas. A juíza Marcia Chaves acompanhou e entendeu também que a LC 135 viola o art. 16 da Constituição Federal.

Ao final da votação, o TRE do Maranhão decidiu 5 x 1 pela não aplicação da LC 135 a fatos pretéritos. Isso afasta Lei do Ficha Limpa para fatos ocorridos antes da vigência (CF 5° XXXIX), o que valerá para o caso de Jackson Lago, já que a tese da sua defesa será idêntica a do que foi apresentada hoje pela de Sarney Fiho. Ou seja, no TRE Lago passará.

O pedetista teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por enquadramento da Lei do Ficha Limpa. Lago foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2009.

A defesa de Lago argumenta que a lei viola o art. 16 da Constituição Federal, a alteração da lei não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Os advogados de Jackson afirmam que o princípio da anualidade não incide nesse caso, sendo que o pedido de impugnação viola o princípio da segurança jurídica por pretender aplicá-la com efeito retroativo.

Bruno e outros três presos chegam a juizado em MG



O goleiro Bruno de Souza e outros três suspeitos de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio chegaram ao Juizado da Infância e da Juventude, em Contagem (MG), por volta das 13h30 desta quinta-feira (22). Bruno, Luiz Henrique Ferreira Romão (conhecido como Macarrão), Sérgio Sales e Marcos Aparecido dos Santos (Bola) vão participar da audiência de instrução do menor que foi detido na casa do atleta, no Rio de Janeiro. Eles foram recebidos aos gritos de "ão, ão, ão, Bruno é seleção" e "assassino".

Os quatro estão presos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). Eles foram transferidos em carros separados, da polícia. Sales, que é primo de Bruno, estava preso no no Centro de Remanejamento de Presos São Cristóvão, na Lagoinha, em Belo Horizonte, e foi levado à penitenciária nesta manhã.

Na sessão, deve ser definido o futuro do adolescente, que está em um centro de internação de Belo Horizonte. Se entender que o jovem cometeu um ato infracional, o juiz Elias Charbil pode determinar que o menino cumpra medida socioeducativa de imediato. Pesa contra ela uma representação por três delitos (homicídio, sequestro e ocultação de cadáver) feita pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais.
Suspeitos chegam JuizadoSuspeitos chegam juizado, em Contagem (Foto: Glauco Araújo/G1)



Os suspeitos que já estão presos vão participar da audiência como testemunhas. Mas, de acordo com o Tribunal de Justiça, eles não serão obrigados a falar e podem ficar calados.

Menor
O adolescente chegou ao juizado antes dos quatro suspeitos presos. O menor já prestou depoimentos, no Rio de Janeiro e depois que chegou a Minas Gerais. Em pelo menos dois testemunhos, ele revelou informações diferentes. De acordo com o advogado que Eliezer de Almeida Lima, que o defende, o rapaz inventou alguns trechos, na primeira vez que foi ouvido, devido à pressão sofrida.

Lima disse ainda que o adolescente não reconhece Marcos Aparecido dos Santos como sendo Neném. Segundo a polícia, Neném seria o ex-policial, que também é conhecido como Bola e Paulista.

No primeiro depoimento, no Rio, o menor disse que ele e Macarrão viajaram do Rio para Minas com Eliza. O grupo teria seguido para o sítio de Bruno, em Esmeraldas (MG), e, depois, para uma casa onde um homem identificado como Neném teria estrangulado a jovem. Esse homem ainda teria jogado a mão de Eliza para os cães.

O delegado Edson Moreira afirmou que o menor, além de reconhecer a casa onde Eliza teria sido morta e descrever a maneira como o assassinato aconteceu, reconheceu a fotografia de Bola como o autor do crime.

Na sexta-feira passada, dia 16, a delegada Ana Maria dos Santos afirmou que o adolescente mentiu sobre a cor da pele do homem que teria assassinado a jovem. Na primeira descrição feita pelo menor, Neném seria alto e negro.

Entenda o caso
Nascida em Foz do Iguaçu (PR), Eliza Samudio se mudou para São Paulo e posteriormente para o Rio. Em 2009, teve um relacionamento com o goleiro Bruno, engravidou e afirmou que o pai de seu filho é o atleta. O bebê nasceu no início de 2010 e, agora, está com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul.

A polícia mineira começou a investigar o sumiço de Eliza em 24 de junho, depois de receber denúncias de que uma mulher foi agredida e morta perto do sítio de Bruno, em Esmeraldas (MG). Os delegados já consideram Eliza morta.

Em 6 de julho, um menor foi detido na casa do jogador, no Rio, e afirmou à polícia que Eliza está morta. Ele disse que viajou do Rio para Minas Gerais com Eliza e Macarrão. De acordo com o adolescente, os três foram para o sítio do goleiro. Depois, seguiram até outro local, onde um homem identificado como Neném estrangulou a jovem.

Oito pessoas estão presas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por suspeita de envolvimento no desaparecimento da jovem, incluindo Bruno e Macarrão. Todos negam o crime.

No Rio, os dois são investigados por suspeita de participação no sequestro da jovem. Os dois também negam.

TJ recebe denúncias contra prefeitos de Timon e Cidelândia



Duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) foram recebidas por unanimidade, nesta quinta-feira, 22, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Uma delas contra o prefeito de Cidelândia, José Carlos Cardoso, por não ter apresentado, no prazo legal, as contas do exercício financeiro de 2005 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A outra contra a prefeita e o secretário de Administração de Timon, Socorro Waquim e Magno Pires Filho, por deixarem de cumprir decisão da 4ª Vara da comarca, que determinou a anulação de concurso público realizado pelo município.

Na denúncia contra o prefeito de Cidelândia, o MPE propôs ação penal até decisão final com condenação do acusado nas penas do artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. A referida norma considera crime de responsabilidade deixar de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.

Segundo o órgão ministerial, até 22 de maio de 2006, José Carlos Cardoso era considerado inadimplente pelo TCE, por não apresentação das contas de 2005. Alega que quando da prestação de contas, em 9 de junho do mesmo ano, o prazo de apresentação já estava vencido, e que a norma legal é clara quanto a prazos e condições. Nesta situação a pena é de detenção, de 3 meses a 3 anos, em caso de condenação.


FRAUDE - Na ação contra os administradores de Timon, o juízo da 4ª Vara concedeu tutela antecipada, em ação civil pública, para determinar ao município a suspensão de qualquer nomeação de candidatos, bem como a anulação das já efetivadas. O MPE e o Ministério Público do Trabalho apontaram irregularidades como ausência de restrição ao uso de celulares e falta de revista às idas de candidatos ao banheiro no concurso destinado ao preenchimento de cargos de nível superior, com edital de setembro de 2007, realizado pela Funadepi.

De acordo com os autos, um funcionário a serviço da organizadora do concurso admitiu à Polícia Federal que forneceu todas as provas a um primo, aprovado em primeiro lugar para o cargo de auditor-controlador, e à esposa dele, aprovada para fiscal de tributos. O mesmo funcionário teria beneficiado sua mãe, para o cargo de médica, uma tia, para professora, e a namorada, para auditora-controladora. Os fatos surgiram após um mandado de busca expedido pela Justiça Federal.

O órgão ministerial apresentou a denúncia ao TJ e propôs instauração de ação penal. Alega que, por deixar de cumprir ordem judicial, a prefeita teria praticado crime tipificado no artigo 1º, inciso XIV do Decreto-Lei n.º 201/67. A pena, em caso de condenação, é de detenção, de 3 meses a 3 anos. Já o secretário teria praticado crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com possibilidade de pena de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.

A relatora das duas denúncias apresentadas pelo MPE foi a desembargadora Maria dos Remédios Buna. Acompanharam o voto pelo recebimento os desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato de Souza, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Greve de professores pode acabar terça-feira

SÃO LUÍS - O desfecho da greve geral de professores do Município poderá ocorrer terça-feira, dia 27. A data foi estipulada pela Prefeitura de São Luís para que seja analisada a proposta de reajuste salarial de 15,94% apresentada pela categoria quarta-feira, 21. Embora o Município mantivesse posicionamento irredutível sobre o reajuste, o novo percentual proposto pelos professores aos representantes das secretarias municipais de Educação (Semed), Administração (Semad) e Planejamento (Seplan), além do procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho, será levada ao prefeito.

Caso a nova proposta seja aceita, as aulas da rede municipal de ensino poderão ser retomadas na primeira semana de agosto, de acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Maranhão (SindEducação), Lindalva Batista. Ela informou que, dos 15 itens reivindicados pela categoria, a Prefeitura já se propôs a atender aos dois principais: o pagamento da jornada ampliada e a titulação.

"Conforme o calendário apresentado pelos representantes da Prefeitura, no fim deste mês os professores receberiam o valor correspondente ao difícil acesso. Para o mês de agosto, a previsão é de que seja paga a jornada ampliada e em setembro, a progressão vertical e o nível para alguns professores", disse. No total, segundo o sindicato, 361 profissionais receberão o valor referente à mudança de nível.

Apesar de já haver um início de entendimento entre a Prefeitura e os professores grevistas, Lindalva Batista disse que a categoria não aceitará ser enganada pelo chefe do Executivo e ameaçou, caso as propostas não sejam cumpridas conforme o acordado, paralisação das aulas a qualquer momento no segundo semestre.

"Estamos conversando para que não haja nenhum problema para os dois lados, mas se eles não cumprirem com o que está sendo discutido, retomaremos a greve a qualquer instante", reiterou.

Alegação

Um dos pontos mais discutidos durante o movimento grevista e principal justificativa para o requerimento de aumento salarial, segundo a presidente do sindicato, é o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Lindalva Batista disse que houve um aumento na ordem de 103% na verba destinada à educação municipal desde 2007, mas nesse mesmo período os profissionais do Magistério do município receberam reajuste salarial de apenas 16% (8% em 2009 e 8% neste ano).

Preso homem que aplicava golpes em financiadoras

Preso em Imperatriz, um homem que aplicava golpes em financiadoras de veículos. Esmael Lopes Silva conseguia os financiamentos por meio de documentos falsos. Ele foi preso após conseguir a liberação de R$ 8 mil para a compra de mais um veículo.

Veja, ao lado, na reportagem de Janeth Carvalho e José de Ribamar Rodrigues.

A polícia conseguiu chegar a Esmael Lopes Silva, de 32 anos de idade, depois de uma denuncia feita pelo funcionário de uma garagem de venda de veículos, em Imperatriz. Depois de se apresentar com identidade, CPF e o comprovante de residência falsos, Esmael conseguiu se cadastrar e ter um financiamento no valor de R$ 8 mil aprovado.

Na delegacia Esmael contou que ele mesmo confeccionou os documentos falsos. Para aplicar o golpe o estelionatário se apresentou como Carlos Alberto Fernandes Oliveira. A polícia ainda está investigando se essa pessoa existe ou se o nome é fictício. O carro financiado foi um Fiesta branco de placa HPG-3899 de Imperatriz, apreendido pela polícia. Em vez de pagar as 36 parcelas do financiamento, Esmael já havia vendido o carro por R$ 3 mil.

Segundo o delegado Jefrei Furtado, dezenas de golpes desse tipo são aplicados por mês em Imperatriz. A polícia acredita que exista uma quadrilha especializada agindo não só no município, mas em toda a região.

Declarações de suposta namorada de Bruno divergem de depoimentos



Fernanda Gomes de Castro, suposta namorada do goleiro Bruno de Souza, desmentiu depoimentos ouvidos pela polícia mineira durante as investigações do desaparecimento de Eliza Samudio.

Fernanda admitiu, nesta quinta-feira (22), que cuidou de uma criança na casa de Bruno, em um condomínio no Rio de Janeiro, mas disse que não sabia que o menino era filho de Eliza. Ela disse que acreditava que o bebê era filho de uma amiga de Macarrão que havia sido assaltada.

Outra contradição é quanto à estada de Fernanda e Bruna em um motel, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A jovem confirmou que viajou a convite do goleiro e os dois passaram no estabelecimento. Mas ela diz que só viu Luiz Henrique Romão - o Macarrão.

À polícia, uma funcionária do motel disse que dois quartos foram alugados por um grupo e que as pessoas transitavam entre as duas suítes. Uma camareira afirmou que encontrou uma fralda quando foi limpar um dos quartos.

Além disso, Fernanda afirma que não viu Eliza e o filho no sítio de Bruno, em Esmeraldas (MG). No entanto, o primo de Bruno, Sérgio Rosa Sales, disse aos policiais que ela estava na propriedade quando Eliza foi levada para lá e que as duas se cumprimentaram, como se já se conhecessem.

Fernanda já falou com os delegados que participam do inquérito sobre o desaparecimento de Eliza. Na terça-feira (20), ela foi até o Departamento de Investigações (DI), em Belo Horizonte. Na quarta (21), o advogado de Fernanda e de Bruno, Ércio Quaresma, disse que o goleiro queria falar com a suposta namorada no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG), onde ele está preso. Segundo Quaresma, Bruno queria saber se os dois ainda estão juntos. Mas ele não pode receber visitas.


Audiência

Nesta tarde, o menor detido na casa do goleiro deve passar por uma audiência de instrução, em Contagem. No evento, deve ser definido o futuro do adolescente, que está em um centro de intenação de Belo Horizonte.

Se entender que o jovem cometeu um ato infracional, o juiz Elias Charbil pode determinar que o menino cumpra medida socioeducativa de imediato. Pesa contra ela uma representação por três delitos (homicídio, sequestro e ocultação de cadáver) feita pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais.


Entenda o caso

Nascida em Foz do Iguaçu (PR), Eliza Samudio se mudou para São Paulo e posteriormente para o Rio. Em 2009, teve um relacionamento com o goleiro Bruno, engravidou e afirmou que o pai de seu filho é o atleta. O bebê nasceu no início de 2010 e, agora, está com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul.

A polícia mineira começou a investigar o sumiço de Eliza em 24 de junho, depois de receber denúncias de que uma mulher foi agredida e morta perto do sítio de Bruno, em Esmeraldas (MG). Os delegados já consideram Eliza morta.

Oito pessoas estão presas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por suspeita de envolvimento no desaparecimento da jovem. Todos negam o crime.

No Rio, os dois são investigados por suspeita de participação no sequestro da jovem. Os dois também negam.



Com informações do G1

Polícia Civil prende traficante em Cururupu



Denúncias anônimas feitas aos policiais civis, do município de Cururupu, possibilitaram a prisão em flagrante de Luís Fernando Silva Pinto, chamado também de ‘Papudo’, sob acusação de tráfico de drogas. No momento da prisão, ocorrida na quarta-feira (21), ‘Papudo’ transportava dois tabletes de maconha prensada, pesando cerca de 500 gramas.

As denúncias feitas aos policiais civis informavam que ‘Papudo’ e outra pessoa cultivavam uma plantação de maconha, na zona rural do município, de onde saíam semanalmente para abastecer as "bocas de fumo" (pontos de venda da droga) da cidade.

‘Papudo’ foi detido pela equipe de plantão da Delegacia de Cururupu formada pelos investigadores Henrique e Gelson, além do escrivão Emerson Arraes. O companheiro de oficio de ‘Papudo’ está sendo procurado pela Polícia Civil após fuga do cerco feito pelos agentes.

Jackson Lago apresenta defesa junto ao TRE

O candidato ao governo do Estado pela Coligação “O Povo é Maior”, Jackson Lago (PDT), protocolou no início da noite de quarta-feira, 21, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, TRE-MA, sua defesa contra o pedido de impugnação do registro de candidatura apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo os argumentos da contestação dos advogados da coligação, o pedido de impugnação com base na aplicação da Lei Complementar nº 135, chamada Lei da Ficha Limpa, é improcedente. A defesa é assentada em quatro argumentações legais: violação do artigo 16 da Constituição Federal; do princípio da segurança jurídica pela aplicação retroativa de lei; da presunção de inocência e, por último, da tipicidade da cassação do diploma.

A sustentação da defesa se baseia em primeiro lugar na violação do artigo 16 da Constituição Federal. De acordo com o artigo, a alteração da lei não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. A defesa argumenta ainda que a lei que estabeleceu novas causas de inelegibilidade, aumentando a duração de outras para oito anos, de maneira evidente interfere no processo eleitoral.

No documento de 45 páginas, os advogados do candidato da Coligação “O Povo é Maior” afirmam ainda que o princípio da anualidade não incide nesse caso, sendo que o pedido de impugnação viola o princípio da segurança jurídica por pretender aplicá-la com efeito retroativo.

Os advogados entendem que em relação à presunção de inocência há exposto um claro conflito constitucional, já que Jackson Lago não possui condenação transitado em julgado, requisito da Ficha Limpa, em âmbitos da justiça. Tanto que o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, no qual se baseia o pedido de impugnação, ainda aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, a defesa esclarece que ao ter seu diploma cassado, Jackson Lago não teve condenação por abuso de poder político ou econômico, visto que na época não ocupava nenhum cargo público. Nesse caso, não foi aplicada a ele penalização que implicasse em inelegibilidade.

Jackson Lago e o Pastor Luiz Carlos Porto tiveram o diploma de governador e vice-governador, respectivamente, cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, em março do ano passado. Em votação desempatada pelo então presidente do colegiado, ministro Carlos Ayres Britto, autor do quarto voto em favor do recurso, o colegiado entendeu que embora tenha obtido maioria dos votos no pleito, houve abuso de poder político em seu favor.

O crime mencionado, chamado episódio de Codó, no aniversário da cidade, registra um fato ocorrido antes do período eleitoral. Fora do cargo Jackson Lago ingressou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal que até hoje não julgou o processo.

Entendimento da AMB

Em entrevista no programa Band Eleições, da Band, levado ao ar na quarta-feira, 21, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, Mozart Valadares, externou seu pensamento de que Jackson Lago, do mesmo modo que os outros dois governadores eleitos em 2006 cassados pelo TSE, não está inelegível.

Valadares relatou que em um debate o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que conversou com alguns ministros que manifestaram opinião coincidente. “Esses três governadores tiveram sentença transitada em julgado. Eles cumpriram a pena. Em minha opinião eles estão habilitados a participar da eleição. Não se pode aplicar duas penas pelo mesmo ato”, afirmou.

Para o presidente da AMB, a última palavra será dada pelo Supremo Tribunal Federal, STF. “Ninguém é ingênuo de esperar que essa matéria não seja levada ao Supremo. É bom que seja, porque é o órgão colegiado, a suprema corte que tem a função de interpretar e fazer a leitura correta de nossa Constituição”, disse Mozart Valadares.

De acordo com o calendário eleitoral o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tem até o dia 5 de agosto para julgar o pedido de impugnação. O relator da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é o juiz Sérgio Muniz.

Pelo menos 35 deputados perderiam mandatos

O que há em comum entre os deputados Ciro Gomes (PSB-CE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA), Nice Lobão (DEM-MA) e Sandro Mabel (PR-GO)? Todos poderiam ter tido os mandatos cassados por faltarem a um terço das reuniões ordinárias da Câmara dos Deputados, em pelo menos uma das três últimas sessões legislativas. Foram salvos pelo fato de a Mesa Diretora acolher suas justificativas.

Levantamento inédito do iG revela que 35 parlamentares se enquadram neste perfil. As justificativas são previstas no regimento da Casa. Mas, juntos, os 35 parlamentares com o maior número de faltas abonadas em sessões ordinárias apresentaram, entre 2007 e 2009, 1.402 justificativas.

A maior parte delas refere-se a licenças médicas ou missões político-partidárias. Com isso, conseguiram impedir abatimentos nos seus contracheques, além de manter benefícios como o acesso à cota parlamentar – usada para despesas com combustível, passagens aéreas e alimentação, e que chega a ultrapassar R$ 30 mil mensais, dependendo do estado de origem do deputado.

Para o levantamento, o iG teve acesso à natureza das justificativas - documento mantido em sigilo pela Terceira Secretaria - que os parlamentares usam para abonar as ausências. Depois, cruzou os dados com o registro das sessões plenárias computados nos últimos três anos pela Secretaria-Geral da Mesa e pelo site da Transparência da Câmara.

Mais de cem ausências

As licenças médicas lideram o “ranking” de justificativas: foram 872 (ou 62% do total). Há casos expçlicáveis, como o do deputado Miguel Martini (PHS-MG), que no ano passado contabilizou 114 faltas justificadas, de 118 sessões ordinárias realizadas, para tratamento de saúde. O parlamentar passou por um tratamento de quimioterapia, entre janeiro e junho. Depois, segundo afirma passou a “trabalhar de casa”.

“Tinha baixa imunidade, não podia ter contato com as pessoas sob risco de ficar doente”, conta o deputado, que não abriu mão do salário no período em que ficou afastado. “Como qualquer trabalhador impossibilitado, tenho direito à remuneração. Por telefone, aprovei o acordo Brasil-Vaticano. A atividade política é diferente da industrial, não é ficar dentro do plenário como em uma fabrica de biscoito”.

Também por motivos médicos, a deputada Nice Lobão (DEM-MA), mulher do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, ausentou-se em 54 das 97 sessões de 2008 e em 105 das 118 realizadas em 2009. O chefe de gabinete de Nice Lobão, Jorge Mota, afirma que a deputada sofre de “problemas na estrutura óssea”. Segundo ele, Nice passou por operação na coluna em 2006, nos Estados Unidos, mas voltou a sentir dores em 2008.

“Todas as ausências foram justificadas, está tudo legal”, ressalta Mota. Ele assinala que a deputada “está com 73 anos”, o que dificultaria a presença regular em plenário. Apesar dos problemas de saúde, Nice se candidatou à reeleição. “Ela está até animada (com a campanha), não quer parar de trabalhar”.

Nice Lobão faz parte de um seleto grupo de seis parlamentares cujo alto número de faltas justificadas espraia-se por dois mandatos. Nele, também se inclui o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Em 2007, o parlamentar se ausentou em 35,5% das sessões ordinárias e, em 2008, a 45,2% -- sendo 38 faltas justificadas por missões político-partidárias. Procurado desde a última segunda-feira, em seu escritório no Ceará, Ciro não retornou as ligações da reportagem.

Somados, os 35 parlamentares apresentaram 458 justificativas (ou 32% do total) de ausências por “missão político-partidária”. As licenças vão desde participações em convenções a inaugurações de obras. O recordista da “categoria” foi o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Com 34 presenças em sessões ordinárias no ano passado, das 127 possíveis, Jader alegou estar em missão em 66 delas. O iG procurou o deputado desde segunda-feira, mas uma assessora do deputado no escritório no Pará disse que não conseguiu contato com ele.

Presença automática

O regimento prevê ainda que líderes partidários, como os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Sandro Mabel (PR-GO), não precisam justificar ausências, que são automaticamente abonadas pela Câmara. Em 2007, Alves se ausentou em 48 sessões ordinárias e, em 2009, Mabel faltou a 42. Nos respectivos anos, eles apresentaram baixo número de justificativas: Alves teve seis, por afastamento do país, e Mabel sete, sendo três por afastamento do país e quatro por missão político-partidária.

A assessoria de imprensa de Sandro Mabel diz que, “regimentalmente”, a Casa “libera líderes políticos” para cumprirem compromissos externos. Muitos deles em Goiânia, estado pelo qual Mabel se elegeu, completa. Já Henrique Eduardo Alves não retornou recado deixado na caixa postal de seu celular.

O levantamento junto às justificativas apresentadas pelos 35 parlamentares aponta 18 ausências por impossibilidade de transporte, 12 por audiências judiciais, 23 por tratamento de familiares, 15 por afastamento do país e quatro por morte de familiares. A assessoria jurídica da Secretaria-Geral lembra que o afastamento dos deputados tem previsão constitucional.

Para justificar a falta, os parlamentares devem apresentar requerimento acompanhado de documentação ao à Terceira Secretaria ou à Presidência da Câmara. O prazo é de 30 dias a partir da data da falta, à exceção da licença médica, cujo atestado pode “ser apresentada a qualquer tempo”.

O desconto na folha salarial é feito no mês seguinte ao que foi computado a falta. Apresentada a justificativa, o parlamentar é ressarcido. Na semana passada, a Mesa Diretora aprovou o Ato 66/2010, queobriga a Casa a divulgar em seu portal de Transparência o motivo das ausências justificadas. Porém, a documentação apresentada à Câmara pelos deputados continua inacessível ao público.

Castelo vistoria obra de pavimentação na área do antigo Canal do Caratatiua


O prefeito de São Luís, João Castelo, vistoriou, na tarde desta quarta-feira (21), o início da obra de pavimentação que inclui a Rua Pedra do Sol, a Travessa do Babaçu e outras vias localizadas no entorno do antigo Canal do Caratatiua. A área, que já passa por serviços de terraplanagem, receberá ainda drenagem, sarjetas e meio-fios, novo canteiro central e asfaltamento.

A obra abrirá alternativa de tráfego para veículos e desafogará o trânsito na região, beneficiando diretamente bairros como Caratatiua, Alemanha, Ivar Saldanha e João Paulo. “Isto aqui era uma obra inacabada, que virou, ao longo dos anos, um lixão e um vergonhoso esgoto a céu aberto. Mas tudo isto vai acabar”, garantiu Castelo.

Depois de percorrer toda a extensão da obra, que possui mais de 400 metros, Castelo disse que diversas artérias da cidade – a exemplo da Avenida Santos Dumont, que está sendo completamente recuperada - irão ganhar melhorias urbanas. “São Luís vai virar um canteiro de obras”, afirmou.

Durante a visita, o prefeito manteve contato direto com a comunidade. “Eu moro há 50 anos aqui e é a primeira vez na minha vida que vejo um prefeito vir pessoalmente para acabar com os problemas das ruas deste nosso bairro”, afirmou o mecânico César Antônio Martins, de 59 anos, que fez questão de cumprimentar e parabenizar João Castelo pela iniciativa da Prefeitura.

Uma obra há muito tempo esperada – Os serviços de drenagem e asfaltamento eram uma reivindicação antiga dos moradores do Caratatiua. De acordo com o comerciante Francisco de Assis Nascimento Leite, mais conhecido como Assis Ericeira, que mora há 27 anos na Rua Pedra do Sol, os problemas da via nunca mereceram a atenção de gestores anteriores.

“Esta nossa rua interliga o Caratatiua aos bairros da Alemanha e do João Paulo, mas, lamentavelmente, estava intrafegável. Agora, as coisas começam a melhorar”, afirmou Assis Ericeira.

O chefe da Assessoria Técnica da Prefeitura, o engenheiro João Rodolfo, que acompanhou João Castelo na vistoria, garantiu que a Prefeitura de São Luís vai executar no local todos os serviços necessários para deixar a área, conhecida como Canal do Caratatiua, em condições dignas de trafegabilidade tanto para pedestres, quanto para motoristas.

“A Prefeitura vai realizar serviços de drenagem para escoar toda a água da chuva que desce para a rua e que seguirá seu percurso por um canal. Estamos preparando o local para aplicar asfalto nas duas vias que compõem a rua Pedra do Sol e toda a Travessa do Babaçu”, explicou João Rodolfo.

Acompanharam João Castelo também na vistoria os secretários-adjuntos de Obras e Serviços Públicos, Ricardo Medeiros, e de Desporto e Lazer, João Batista, além do secretário de Comunicação, Edwin Jinkings.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) está trabalhando na área com a utilização de caçambas, pá-carregadeira, patrol e de uma retoescavadeira, que fazem a limpeza do local, retirando lixo, entulhos e mato, para facilitar os serviços de terraplanagem e drenagem e, posteriormente, o asfaltamento.

Nova rodada de negociação: pedido de reajuste dos professores cai para 15%

A definição sobre o fim da greve dos professores da rede municipal ficou para a próxima terça-feira, às 16 horas. Uma nova rodada de reunião entre a categoria e a Prefeitura foi marcada para que seja avaliada a nova proposta de reajuste salarial feita pelos professores. Ontem, as partes se reuniram para tentar um acordo e apresentaram a proposta reformulada. Na pauta, as progressões e o percentual de reajuste que passou de 27,5% para 15,94%. Representando a prefeitura estavam presentes a secretária de Administração, Margarete Reis, e o procurador-geral do Município, Francisco Coelho. A secretária de Educação Sueli Tonial também esteve no encontro. Cauteloso quanto a um possível acordo, o procurador Francisco Coelho não confirmou aprovação do proposto. Segundo ele, ainda haverá avaliação quanto ao impacto financeiro do percentual pedido.
Do percentual de reajuste, maior impasse durante a greve, agora em 15,94%, serão descontados os 8% já concedidos pela prefeitura e aprovado na Câmara de Vereadores. Dessa forma, faltariam 7 pontos percentuais para um acordo. A aprovação do reajuste não implica em fim de greve, segundo o assessor jurídico do sindicato dos Professores (SindEducação), Antônio Carlos Araújo Ferreira. “A greve não gira apenas em torno do reajuste, mas de uma série de itens que esperamos ser concedidos para por fim ao movimento”. Ele complementa lembrando que “a proposta é geral e o conjunto das reivindicações esperam deferimento”.

Maranhão participa do ato de sanção do Estatuto da Igualdade Racial

A secretária de Estado da Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, participou, nesta terça-feira (20), da solenidade de sanção do Projeto de Lei do Estatuto da Igualdade Racial e a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A cerimônia aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, às 15h, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto do Estatuto foi aprovado pelo Senado Federal, em 16 de junho, após sete anos de tramitação. O Estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização da população negra. O documento possui 65 artigos.

“É um grande avanço e uma resposta positiva a lutas históricas de todo o povo negro no Brasil”, declarou Claudett Ribeiro. O evento contou com a presença de representantes dos ministérios, de órgãos de promoção da igualdade racial dos governos estaduais e municipais e dos movimentos sociais.

O Estatuto da Igualdade Racial define direitos à população negra, que soma cerca de 90 milhões. O texto prevê a aplicação imediata de direitos à população negra, mas não contempla a política de cotas. Entre outras mudanças, garante a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); considerar a capoeira um desporto - esporte cuja prática deve receber recursos do governo -, e garante o livre exercício da crença e cultos de matriz africana.

O documento determina que às escolas, públicas e privadas, a inclusão na grade curricular da disciplina “História geral da África e da população negra no Brasil”, além de estabelecer linhas especiais de financiamento para comunidades remanescentes de quilombos.

Além das ações práticas, o estatuto define o termo “população negra” como sendo o conjunto de pessoas que se declaram pretas ou pardas. Estabelece o termo “discriminação racial” como distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional.

A expressão “desigualdade racial” é usada para todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional.

Agenda de trabalho
Em Brasília, a secretária Claudett Ribeiro cumpriu, no período da manhã, agenda de trabalho proposta pelo Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir). A pauta incluiu participação no debate “O Brasil de 2022 - Democracia, Desenvolvimento e as Políticas de Promoção da Igualdade Racial". Participaram da reunião com os coordenadores regionais e gestores estaduais do Fipir.

Universidade
Claudett Ribeiro destacou a importância da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) que tem o objetivo promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros. “As instituições de ensino superior do Maranhão deve, de imediato pensar em utilizar essa ferramenta, de grande valia para o nosso estado”, sugeriu.

A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a secretária, a previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano, em prédios cedidos pela prefeitura local. A previsão é de que a Unilab atenda a cinco mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.