Propostas da CDHM, ao Orçamento, fortalecem estrutura e ações de cidadania no País, afirma Domingos Dutra

As emendas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara foram definidas hoje e encaminhadas à Comissão Mista do Orçamento (CMO)

Deputado federal Domingos Dutra (PT-MA)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) as emendas propostas por aquele colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) as emendas propostas por aquele colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013.

Cada comissão técnica tem o direito de apresentar quatro emendas. As propostas das comissões devem ser entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional até esta quinta-feira (29).

Para o presidente da CDHM, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), as quatros propostas da Comissão vão contribuir para fortalecer a estrutura de organismos do governo que atuam na área dos direitos humanos, bem como as ações especificas para a garantia dos direitos dos povos indígenas, promoção da igualdade racial, políticas para as mulheres, combate ao trabalho escravo, segurança pública, além do direito a memória e a verdade.

Os órgãos contemplados pelas quatro emendas direcionadas a CDHM são: Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça.

A primeira proposta tem como foco o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, no valor R$ 50 milhões, abrangendo ações como centro de referência, população de rua, educação em direitos humanos, direito a memória e verdade, fornecimento de documento civil, combate á tortura, combate ao trabalho escravo, direitos humanos e segurança pública.

Na segunda emenda, a CDHM beneficia o programa de Enfrentamento ao Racismo da SEPIR, destacando o fomento a ações afirmativas e outras iniciativas para a promoção da igualdade racial. O valor da proposta é de R$ 20 milhões.

Outra proposta da Comissão de Direitos Humanos ao Orçamento de 2013 - no valor de R$ 100 milhões – contempla a Secretaria de Políticas para as Mulheres, principalmente ações voltadas para a promoção da autonomia e enfrentamento à violência e a política de igualdade e de direitos das mulheres.

A quarta emenda da CDHM é dirigida ao Ministério da Justiça, mais especificamente ao Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. A proposta, no valor de R$ 200 milhões, segundo o deputado Domingos Dutra, tem como objetivo “reforçar o trabalho de fiscalização e demarcação de terras indígenas, localização e proteção dos índios isolados e de recente contato”.

“As emendas citadas são importantes para a cidadania, principalmente aos mais pobres, no entanto, é preciso fiscalizar para que o governo libere os recursos”, conclui o parlamentar.

Cada comissão técnica tem o direito de apresentar quatro emendas. As propostas das comissões devem ser entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional até esta quinta-feira (29).

Para o presidente da CDHM, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), as quatros propostas da Comissão vão contribuir para fortalecer a estrutura de organismos do governo que atuam na área dos direitos humanos, bem como as ações especificas para a garantia dos direitos dos povos indígenas, promoção da igualdade racial, políticas para as mulheres, combate ao trabalho escravo, segurança pública, além do direito a memória e a verdade.

Os órgãos contemplados pelas quatro emendas direcionadas a CDHM são: Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça.

A primeira proposta tem como foco o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, no valor R$ 50 milhões, abrangendo ações como centro de referência, população de rua, educação em direitos humanos, direito a memória e verdade, fornecimento de documento civil, combate á tortura, combate ao trabalho escravo, direitos humanos e segurança pública.

Na segunda emenda, a CDHM beneficia o programa de Enfrentamento ao Racismo da SEPIR, destacando o fomento a ações afirmativas e outras iniciativas para a promoção da igualdade racial. O valor da proposta é de R$ 20 milhões.

Outra proposta da Comissão de Direitos Humanos ao Orçamento de 2013 - no valor de R$ 100 milhões – contempla a Secretaria de Políticas para as Mulheres, principalmente ações voltadas para a promoção da autonomia e enfrentamento à violência e a política de igualdade e de direitos das mulheres.

A quarta emenda da CDHM é dirigida ao Ministério da Justiça, mais especificamente ao Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. A proposta, no valor de R$ 200 milhões, segundo o deputado Domingos Dutra, tem como objetivo “reforçar o trabalho de fiscalização e demarcação de terras indígenas, localização e proteção dos índios isolados e de recente contato”.

“As emendas citadas são importantes para a cidadania, principalmente aos mais pobres, no entanto, é preciso fiscalizar para que o governo libere os recursos”, conclui o parlamentar.

Assessoria de Imprensa

Deputado Léo Cunha participa da solenidade de diplomação do novo prefeito de Estreito

O deputado Léo Cunha (PSC) participou nesta quarta-feira (28), da diplomação do prefeito eleito do município de Estreito, Cícero Neco (PMDB), o Cícin. A solenidade foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral e aconteceu no auditório do Poder Judiciário, daquela cidade.

A solenidade foi presidida pelo Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, juiz titular da 1ª vara da comarca de Estreito e contou com a presença da promotora Drª Carla Tatiana Pereira de Jesus, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca daquele município.

Além de Cícin e de sua vice, Drª Maria Cristina Mendes Andrade, também foram diplomados os treze vereadores vitoriosos nas eleições de outubro, e ainda mais doze vereadores suplentes. E Ainda, na mesma solenidade diplomou-se também a prefeita reeleita de São Pedro dos Crentes, Luiza Macedo Coutinho (PSDB), seu vice Roberto Vargas e vereadores eleitos no município.

Apoiado pelo deputado Léo Cunha, o novo prefeito de Estreito, venceu as eleições com um percentual de 50,31°/°, Cícin encabeçava a coligação “juntos pelo Estreito que queremos”, formada pelos partidos: PMDB, PP, PRP, PSC, PSL, PTB e PTN.

Ao falar na solenidade, Cícin reafirmou seu compromisso com a população da cidade. “Quero reafirmar aqui publicamente meu apoio e compromisso com a população daqui de Estreito, zelando pelo bem desta cidade, pois essa será a forma de retribuir toda a confiança que foi depositada em mim. Quero trazer para cá todas as obras que possam se traduzir em dias melhores para nossa cidade”, disse.

Cícin também agradeceu a todos e pediu o apoio dos vereadores para que “juntos possam caminhar rumo ao desenvolvimento do município”: “quero convidá-los para que possamos nos unir, dá as mãos e aqui fazer a administração que essa cidade merece ter,” destacou. 

 O deputado Léo Cunha também falou e ressaltou a sua confiança no trabalho que será realizado pelo novo prefeito e pelos vereadores eleitos. “Sei que assim como Cícin, cada um dos vereadores, que hoje foram diplomados, também fará sua parte para que essa cidade de possa ter o desenvolvimento que a população espera,” destacou.

Léo Cunha ratificou ainda seu apoio para que junto com o prefeito consiga captar recursos do governo do Estado, para a execução de obras no município. “Não vamos descansar, vamos continuar lutando para que essa cidade passe por uma completa transformação e seja um lugar cada vez melhor para cada um dos cidadãos que aqui vive”, enfatizou.

Carlinhos Amorim, Jota Pinto, Vianey Bringel e Graça Paz fazem visita de inspeção ao serviço de ferry-boats

Agência Assembleia

São Luís - Uma comissão de deputados realizou, na manhã desta sexta-feira (23), uma visita de inspeção aos terminais de embarque e desembarque dos ferry-boats que fazem o transporte de passageiros na Baía de São Marcos.

"Maranhenses de todas as regiões do estado usam o Ferry", afirma Carlinhos Amorim (E)

Carlinhos Amorim (D): É uma luta em busca de melhores condições de atendimento

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada, deputado Jota Pinto (sem partido), declarou que foi positivo o saldo da visita, porque permitiu a construção de uma parceria de diversos órgãos que, a partir de agora, irão trabalhar juntos para a melhoria das condições do serviço de travessia por meio de embarcações do tipo ferry-boat, realizado principalmente, para os municípios da Baixada Maranhense.

“Nós saímos da sede da Assembleia Legislativa, em um micro-ônibus, logo cedo, e conseguimos fazer esta vistoria no serviço de ferry-boat. Esta vistoria, que é fruto de uma audiência pública realizada na Assembleia, mostra o esforço que estamos fazendo para que seja prestado um serviço de melhor qualidade aos usuários destes ferry-boats”, frisou Jota Pinto.

Também participaram da visita os deputados Carlinhos Amorim (PDT), Vianey Bringel (PMDB) e Graça Paz (PDT), autora de uma lei que determina que sejam asseguradas, nos ferry-boats, as condições adequadas para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida (cadeirantes, idosos e mulheres grávidas).

“A minha lei, aprovada na Assembleia e sancionada pelo Poder Executivo, não pode virar letra morta porque são inúmeras as pessoas que se utilizam deste tipo de transporte público, que hoje atende a mais de 50 municípios da Baixada Maranhense”, salientou Graça Paz.

Vianey Bringel
A deputada Vianey Bringel frisou que a Assembléia Legislativa já aprovou inúmeras leis de regulamentação do serviço, e nenhuma delas pode ser negligenciada ou ignorada pelas empresas concessionárias do setor.

A visita, iniciada no Terminal da Ponta da Espera, contou também com a participação de representantes do Procon, da Marinha, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsep) e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Carlinhos Amorim
O deputado Carlinhos Amorim, presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, disse que foi importante a realização da visita exatamente no momento em que a Assembléia Legislativa trava uma discussão sobre o serviço de ferry-boats, que é um dos principais alvos das reclamações ouvidas nas audiências públicas da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada.

“É preciso lembrar que não é de hoje que a Assembléia tenta garantir a oferta de melhores condições no serviço de ferry-boat no Maranhão; é uma luta em busca de melhores condições de atendimento”, afirmou Carlinhos Amorim.

Emap e Marinha
Durante a visita, o diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gustavo Lago, informou que já existe um projeto para a execução de obras físicas tanto no Terminal da Ponta da Espera quanto no Terminal do Cujupe que, segundo ele, irão melhorar consideravelmente os terminais, assegurando mais conforto e segurança aos usuários.

Também participaram da visita o suboficial da Marinha Sebastião Ferreira Lisboa, a gestora de Fiscalização do Procon, Denise Gasparinho, o diretor geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsep), Remi Ribeiro Oliveira, e os presidentes da Internacional Marítima, Luís Carlos Cantanhede, e da Servporto, Nemésio Brandão.

O suboficial Lisboa informou que o capitão dos Portos do Maranhão, Jair dos Santos, determinou no início deste mês de setembro uma vistoria nas rampas de atracadouros tanto do Terminal da Ponta da Espera quanto no Terminal de Cujupe. “A vistoria foi realizada a contento e estamos com o resultado dela à disposição da Assembleia Legislativa”, afirmou Lisboa.

Graça Paz
Ao final da visita, a deputada Graça Paz voltou a cobrar a instalação de elevadores nas embarcações para atender os idosos e os portadores de deficiência. Os deputados consideraram a visita positiva. Representantes dos órgãos de fiscalização elogiaram a iniciativa da Assembleia Legislativa de buscar encontrar uma solução para a melhoria da qualidade dos serviços para a população da Baixada Maranhense.

“O mais importante é que conseguimos levantar todos os pontos críticos e acreditamos que, a partir de agora, os problemas referentes aos ferries serão resolvidos. O mais concreto é que não vai ficar no discurso vazio. Nós apontamos críticas e sugestões para que possamos evoluir e podermos ter um serviço de qualidade para as pessoas da Baixada”, ressaltou Jota Pinto, ao final da visita.

Carlos Amorim requer explicações sobre anulação de licitação de hospitais

Marcelo Vieira / Agência Assembleia

O deputado Carlinhos Amorim (PDT) quer saber da Secretaria de Estado de Saúde o que causou a anulação da concorrência pública prevista para acontecer nesta quarta-feira (28) e que tinha como objetivo a construção de hospitais com 100 leitos para os municípios de Imperatriz, Caxias, Pinheiro e Santa Inês.

O parlamentar apresentou requerimento junto à mesa Diretora da Casa para que seja encaminhado ofício ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, onde solicita que seja disponibilizada informações sobre os motivos que resultaram na anulação da concorrência nº 007/2012-CSL/SES, processo nº 18.605/2012-SES.

De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado pedetista, o pedido de informações é necessário para que se torne conhecida as reais causas impeditivas da realização do certame licitatório, tento em vista a imensa precariedade do sistema atual de saúde, que não atende as exigências da grande parte da população maranhense.

Orçamento. Emendas de bancadas do Maranhão para PLOA 2013 serão definidas hoje e apresentadas por grupos de três parlamentares

Definição das propostas dos deputados, senadores e para o Governo do Estado e Prefeitura de São Luís ficou para esta quarta-feira

 

Gil Maranhão

Agência Política Real

(Brasília-DF, 28/11/2012) As propostas de emendas da Bancada Federal do Maranhão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013 serão definidas somente na reunião que o colegiado vai realizar nesta quarta-feira (28), e serão encaminhadas amanhã (29) à Comissão Mista do Orçamento (CMO), quando se encerra o prazo. 

A decisão foi tomada na reunião fechada que o coordenador do grupo, deputado Sarney Filho (PV), realizou ontem (27), na sala da presidência da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, da qual é o presidente.

Na reunião – que contou com a participação do prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PTC) – os parlamentares maranhenses chegaram a um consenso e decidiram que serão apresentadas duas emendas de bancadas para o Governo do Estado, uma para a Prefeitura da capital maranhense – cujas prioridades serão definidas pelos seus respectivos gestores nas próximas horas.

Também serão apresentadas três propostas dos representantes do Estado no Senado Federal – uma para cada senador: Lobão Filho (PMDB), João Alberto (PMDB) e Epitácio Cafeteira (PTB)

Outra definição da bancada no encontro de ontem foi a escolha de quatro instituições do estado que serão contempladas com alocação de recurso do Orçamento Geral da União em 2013: Hospital do Câncer Aldenora Bello, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e o Ministério Público do Estado (PFE).

Os deputados federais presentes à reunião foram divididos em quatro grupos de três, que vão construir e apresentar uma proposta de emenda conjunta ao PLOA, para ações diversas no estado do Maranhão.

Os grupos ficaram assim constituídos: Grupo 1 – Sarney Filho (PV), Nice Lobão (PSD) e Costa Ferreira (PSC); Grupo 2 – Waldir Maranhão (PP), Domingos Dutra (PT) e Ribamar Alves (PSB); Grupo 3 – David Alves Silva Junior (PR), Zé Vieira (PR) e um nome a definir; Grupo 4 – Cléber Verde (PRB), Pinto Itamaraty (PSDB) e Carlos Brandão (PSDB).

O deputado Professor Sétimo Waquim (PMDB), embora tenha chegado no final da reunião, ressaltou que pretende amanhã defender suas propostas, que segundo ele, são voltadas para as áreas da educação e saúde.

Um item que gerou polêmica ontem – e que foi motivo de discussão e alterou os ânimos entre os presentes - foi o relacionado à segurança pública. Os deputados Lourival Mendes (PTdoB) e Pinto Itamaraty (PSDB), por exemplo, entendem que a bancada maranhense tem que viabilizar recursos para o enfrentamento da violência e do crime organizado de forma mais intensiva, na capital, São Luís, e nos demais municípios do Estado.

Deu na Carta Capital: Gurgel acuado

Mauricio Dias - Carta Capital

É sinal positivo o clamor da oposição, em coro com trêfegos parlamentares da base governista, contra o texto do deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPMI sobre as atividades  criminosas e as afinidades eletivas do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Cunha incomodou muita gente e contrariou variados interesses. Não se sabe se o relatório conseguirá cruzar a tempestade provocada pelos contrariados e chegar a porto seguro. Na partida, se assemelha a um barquinho navegando sob bombardeio. E pode afundar antes de ancorar.

Moroso. Há cem dias, Gurgel guarda um processo que ameaça Roseana Sarney. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A lista de indiciados e de responsabilizados, elaborada por Cunha, é uma carga pesada. O relator julgou suficientes as provas colhidas que, em princípio, são capazes de derrubar o governador tucano Marconi Perillo (GO); de incriminar jornalistas que, ao romper limites éticos, transitaram do campo da investigação para o da associação, e de provocar danos graves ao empresário Fernando Cavendish, da Delta, entre outros casos. Notadamente, o relatório pode desestabilizar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Gurgel é peixe graúdo. A contrariedade da mídia, com a inclusão do nome dele na lista de Cunha, comprova. Ele tornou-se um procurador heterodoxo. Virou peça do jogo político de curto e de longo prazo. Em linhas gerais, passou a atuar afinado com a oposição a Dilma, a colaborar com o esforço de neutralização de Lula e, por fim, mas não menos importante, a agir com o objetivo de encerrar o ciclo do PT no poder.

Caso aprovado, o relatório de Cunha pode abalar Gurgel e, inclusive, interferir na própria sucessão dele, na PGR, em julho de 2013.

Roberto Gurgel é acusado por crimes constitucional, legal e funcional. A aprovação do relatório, nesse ponto, levará a questão à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, competente para processar o procurador-geral por crime de responsabilidade. No STF, Gurgel seria julgado por improbidade administrativa e por prevaricação.

O procurador-geral foi fisgado porque manteve engavetadas as denúncias da Operação Vegas. Assim atraiu a suspeita de ter sido conivente com as atividades criminosas de Cachoeira, apuradas pela Polícia Federal. Ele alegou à CPI que tinha detectado somente desvios no “campo ético”, insuficientes para abrir ação penal.

Gurgel, no entanto, mantém outros problemas na gaveta. Há quase cem dias guarda o processo enviado ao Ministério Público, no qual a governadora Roseana Sarney (MA) é acusada de assinar convênios com as prefeituras, no valor aproximado de 1 bilhão de reais. Cabe a ele dar um parecer que pode levar Roseana a perder o mandato.

Há quem veja nessa morosidade um conluio entre o senador Sarney, pai da governadora, e Gurgel. Sustentam essa hipótese renitentes coincidências. José Arantes, assessor parlamentar do procurador-geral foi assessor parlamentar de Sarney na Presidência da República. Seria apenas um detalhe curioso?

Mas há problemas concretos. Um deles, já denunciado nesta coluna, levou o presidente da Câmara quase à exasperação. Na terça-feira 20, o deputado Marco Maia criticou pública e duramente o Senado pela morosidade em votar a indicação do professor Luiz Moreira, já aprovada pelos deputados, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM).
Seria “morosidade gurgeliana”?

Ou seja, a indicação estaria bloqueada por Sarney em favor de Gurgel? Gurgel teria bloqueado o processo de Roseana em favor de Sarney? Finalmente, haveria nessa história uma vergonhosa troca de favores?

Mais uma da pequena cidade de Central do Maranhão a 380 km de São Luis

Ônibus do transporte escolar de Central do Maranhão 

Alem das péssimas condições das escolas municipais de Central do Maranhão, os alunos sofrem também, com as más condições dos veículos que fazem o transporte escolar. São ônibus velhos, como este da foto, pequenas D20s e caminhões.

Veículos alugados de correligionários do prefeito, Irã Monteiro PSD, sem nenhuma condição de uso, os veículos não possuem seguros obrigatórios, muitos deles estão com pendências, como pagamento do IPVA, por exemplo.

A falta de manutenção nos veículos é visível.

Nesta segunda-feira 26, um ônibus que faz esse tipo de transporte, quase causava uma tragédia.

 Depois de passar próximo da casa do prefeito, no bairro de colônia, o veiculo faltou o freio e caiu no abismo, o motorista se jogou do carro. Felizmente o veiculo no momento estava sem estudantes e ninguém ficou ferido.

Assembleia aprova propostas de Léo Cunha para perfuração de poços artesianos em Governador Edison Lobão

Localizado a 30 km de Imperatriz, o município de Governador Edison Lobão poderá ser beneficiado com a perfuração de dois poços artesianos.

A iniciativa foi tomada pelo deputado Léo Cunha, que fez duas indicações ao governo solicitando a viabilização dos poços.

Conforme os pedidos feitos pelo parlamentar, deverão ser perfurados um poço no povoado Bananal e outro na sede da cidade.

Após terem sido aprovadas pela Mesa Diretora da Assembleia, as duas indicações foram encaminhadas, através de ofício, ao executivo, a fim de que o poder público viabilize seu atendimento.

Léo Cunha explica que tomou a decisão da solicitar a perfuração do poço para o povoado Bananal por ter conhecimento que os moradores daquela localidade não contam com nenhum tipo de fonte de água tratada, fato que coloca sua saúde em risco.
"Essas pessoas não podem continuar consumindo água de procedência duvidosa, pois podem adquirir várias doenças, o que torna a situação extremamente grave", disse.

Para o deputado, a perfuração dos poços, no povoado Bananal e na sede da cidade, dará aos moradores mais segurança tanto no consumo da água, que será devidamente tratada, quanto nas práticas básicas diárias de higiene.

Entre as diversas doenças que estão associadas ao consumo de água sem tratamento adequado estão: a diarreia infecciosa, a cólera, a leptospirose, hepatite e esquistossomose. Todas podem ser fatais, levando à morte o indivíduo.

É importante destacar ainda que no município há um grande número de crianças, que são ainda mais frágeis a contraírem essas doenças comumente transmitidas pela água contaminada e que merecem maior atenção.

"As crianças podem ser as mais prejudicadas, daí minha maior preocupação, pois uma vez que consomem essa água sem procedência, correm um risco ainda maior de ficarem doentes", alerta o deputado.

As duas indicações estão publicadas no diário da Assembleia do dia 20 de novembro, data em que foram aprovadas pelo legislativo.

Carlos Amorim emite nota de pesar pela morte de João Francisco

Agência Assembleia

Deputado Estadual Carlos Amorim (PDT)

O líder do PDT na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Carlos Amorim, divulgou nesta quarta-feira (21) nota de pesar pela morte do ex-secretário de Estado de Igualdade Racial, João Francisco, ocorrida na última terça-feira (20), na UTI do Hospital Aldenora Belo. Acompanhe a íntegra da nota:

“O deputado Carlos Amorim, líder do PDT na Assembleia Legislativa do Maranhão, lamentando o passamento valoroso do companheiro João Francisco dos Santos, ocorrido ontem, aos 76 anos de idade, vem apresentar solidariedade e pesar aos familiares e amigos desse destacado maranhense.

Sua morte deixa uma grande lacuna, mas um extraordinário legado, tendo exercido a Secretaria Estadual de Igualdade Racial, fundador do PDT, ex-presidente do Diretório Municipal do PDT em São Luís, fundador do Centro de Cultura Negra – CCN e ativista político dinâmico, de inexcedível fidelidade”.

Carlos Amorim solicita criação de Centros de Convivência da Terceira Idade

Carlos Amorim solicita criação de Centros de Convivência da Terceira Idade

Marcelo Vieira / Agência Assembleia

Deputado Carlos Amorim

O deputado Carlinhos Amorim (PDT) apresentou requerimento junto à Mesa Diretora da Casa para que seja encaminhado oficio à governadora Roseana Sarney (PMDB) solicitando a criação de Centros de Convivência da Terceira Idade nos municípios do Maranhão.

Para o parlamentar, a efetivação desses centros visa possibilitar à terceira idade espaço público de convivência, favorecendo  melhoria na qualidade de vida dos idosos.

Entre os mecanismos para garantir essa melhoria na qualidade de vida da terceira idade estão o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários através do acompanhamento de profissionais capacitados, valorizando a auto estima e a prevenção do isolamento social e de doenças próprias da idade, como previsto aos serviços de proteção básica dos idosos.

 

Amorim pede informações sobre serviços prestados pela Caema em Imperatriz

 

Agência Assembleia

Deputado Carlos Amorim

O deputado Carlos Amorim (PDT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão para que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, e ao presidente da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), João Reis Moreira Lima, solicitando informações sobre os serviços de água e esgoto prestados ao município de Imperatriz.

No requerimento, Carlos Amorim solicita as seguintes informações:

a)     Valor do faturamento da Caema relativo aos anos de 2010 e 2011, bem como do primeiro semestre de 2012. Nestes dados, devem estar especifica dos os valores que correspondem ao fornecimento de água e aqueles pertinentes ao esgoto;

b)    Valor efetivamente arrecadado no mesmo período (2010, 2011 e primeiro semestre de 2012), também especificando os valores que foram arrecadados com água e com esgoto;

c)     Taxas de reajuste que entraram em vigor nesse mesmo lapso de tempo;

d)    Valor dos investimentos realizados nesse período;

e)     Previsão de novos investimentos, contendo as importâncias envolvidas e quais as novas áreas que deverão ser beneficiadas.

Deputados e Prefeito eleito podem ser presos pela Polícia Federal antes do final deste ano

Blog do Jânio Arlei


Não será nenhuma surpresa se nos próximos dias, a Polícia Federal prender e colocar atrás das grades dois deputados maranhenses, um estadual e federal.

Os dois fizeram dobradinha nas últimas eleições, e são acusados de terem desviado dinheiro do Governo Federal que deveria ser repassado aos trabalhadores.

As investigações estão bastante avançadas, e o "bote" dos policiais federais sobre os dois parlamentares já estaria praticamente pronto.

Fontes oficiosas revelam que a Polícia Federal já dispõe inclusive de locais onde os dois deputados maranhenses poderiam se esconder, assim que a Justiça decretar a prisão da dupla.

PREFEITO ELEITO TAMBÉM NA MIRA

Um Prefeito que foi eleito recentemente, e que tem a advocacia por profissão, também está na "mira" da Polícia Federal.

O causídico, eleito no último pleito, é outro que vem sendo investigado por formação de quadrilha, e junto com os parceiros surrupiou dinheiro público federal.

Tudo indica que os três investigados além dos parceiros nas falcatruas devem cair antes do final deste ano.

Deputado do PT defende prisão para quem desvia dinheiro público

Domingos Dutra diz que ‘grã-fino’ e não apenas ‘lascado’ deve ir para a cadeia

BRASÍLIA- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e relator da CPI do Sistema Carcerário (que funcionou de 2007 a 2008), o deputado petista Domingos Dutra (MA) discorda da posição do ministro José Dias Toffoli de que só deveria ir para a cadeia réus que representem perigo para a sociedade, que sejam violentos. Sem citar colegas do mensalão - "é uma situação constrangedora para mim", disse -, Dutra afirmou que "grã-finos" que praticam corrupção devem, além de pagar multa e restituir os cofres públicos, cumprir pena de prisão como os "lascados".

- Para mim, tem que se combinar as duas coisas. Aquele que tirou dinheiro público da boca das crianças, tirou saúde e educação das crianças têm que pagar alto e ficar fora da sociedade. Pagar multa por si só não é um inibidor. Se ele fica solto, vira uma indústria. Ele vai recuperar o prejuízo e depois obter mais lucro - disse Dutra.

O deputado classificou a declaração do "companheiro" e ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, sobre a situação dos presídios no Brasil como uma "confissão corajosa". O ministro, na semana passada, gerou polêmica a afirmar, no meio do julgamento do mensalão, que se suicidaria se tivesse que cumprir pena em penitenciárias do país.

- Parabenizo o ministro pela confissão de responsabilidade do Estado brasileiro pelo inferno carcerário no Brasil. Se a Justiça condenar todos os políticos acusados de crimes de colarinho branco, teremos, Brasil afora, um índice de suicídio de autoridades maior que dos índios caiovás - afirmou o deputado, numa referência a uma etnia indígena onde é alto o índice de suicídio.

Durante a CPI, Dutra visitou 82 estabelecimentos carcerários em 18 estados :

- Os presídios são o próprio inferno. E lá só tem lascado. E do inferno quem cuida é o demônio. Não tem como ressocializar ninguém. O tamanho da cela estabelecida em lei é de seis metros e os presos vivem amontoados em cela de um metro. A lei de execução penitenciária estabelece que o preso tem que ser separados por idade, por sexo, por tipo de crime, se tem antecedentes criminais. E isso não existe. É uma salada nos presídios. Jovens com idosos. Primários com reincidentes. Presos que praticaram pequenos crimes com traficantes. Presos doentes misturados, com tuberculose, com Aids. É tudo misturado.

O deputado criticou a ausência do Estado e diz que as organizações criminosas acabam assumindo tarefas de governo.

- Na hora que morre parente de alguém, eles (do crime organizado) é que pagam o caixão. Como a assistência jurídica para pobre quase não existe, o pessoal do crime paga advogado.

Toffoli afirmou semana passada, durante aplicação da dosimetria das penas aos condenados, que prisão combina com período medieval e que as penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas no julgamento do mensalão não tem parâmetros contemporâneos. Para ele, o pedagógico é recuperar os valores desviados e não colocar os condenados desse tipo de crime na cadeia. Ele citou a banqueira e bailarina Kátia Rabello, condenada a 16 anos e oito meses, como exemplo do que considera exagero.

"Crimes contra o ser humano são apenados, volto a dizer, com penas mais leves do que essa em termos de restrição de liberdade. Pessoas que não são violentas, que não agridem o ser humano do ponto de vista real, temos uma banqueira condenada, uma bailarina" - disse Toffoli semana passada.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/deputado-do-pt-defende-prisao-para-quem-desvia-dinheiro-publico-6769526#ixzz2ChpcxMgQ

“É preciso alternativas para humanização daqueles infernos”, diz Domingos Dutra, que cobra posição do governo sobre os presídios brasileiros

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, aproveita a declaração do ministro da Justiça e fará balanço dos 04 anos da CPI do Sistema Carcerário.

Dep. Domingos Dutra PT-MA 

(Brasília-DF, 16/11/2012) "Quem quiser conhecer o inferno e saber como ele é realmente, basta visitar um presídio".

Esta frase, dita em 2008, pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), quando relator do CPI do Sistema Carcerário, “correu o mundo” através dos jornais e emissoras de TV e rádios e nas redes sociais. Era a opinião do parlamentar maranhense após visitar mais de 60 cadeias no Brasil, em quase todos os estados, no período de setembro de 2007 e Julho de 2008.

Na época, o deputado petista viu, em uma das portas da Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador (BA), uma frase, escrita a mão, que ele reproduziu na introdução do seu relatório e livro (de 621 páginas) sobre os trabalhos da CPI, e que intitulou de “Sistema Dez”:

- “Dez graçado, Dez humano, Dez truidor, Dez ligado, Dez figurado, Dez engonçado, Dez agregador, Dez temperado, Dez trambelhado, Dez informado”.

Quatro anos depois, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, surpreende a mídia nacional a declarar, esta semana (terça-feira, dia 13): “Prefiro morrer a cumprir muitos anos em alguma prisão brasileira”.

A declaração trouxe o tema à tona, justamente na semana em o Supremo Tribunal Federal definiu a pena ao ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (cerca de 11 anos) e ao presidente do PT, José Genoíno (cerca de 6 anos), e outros tantos, julgados pela Ação Penal 470 (popularizada como “mensalão”).

BALANÇO GERAL

Para fazer um balanço geral da CPI da Carceragem – saber o que as autoridades brasileiras fizeram, de 2008 até agora, diante do que foi identificado, pontuado e sugerido pela Comissão - , a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados vai realizar no próximo dia 27, a partir das 9h, audiência pública “O Sistema Carcerário no Brasil”.

Domingos Dutra, que retorna às atividades parlamentares na próxima semana - ainda se recupera de cirurgias a que se submeteu na segunda quinzena de outubro –, por telefone, conversou com a Reportagem da Agência Política Real.

O parlamentar maranhense, que esta semana distribuiu à imprensa nacional cópias do livro e do CD sobre a CPI do Sistema Carcerário, justificou a realização da audiência anunciada pela CDHM.

“A CPI do Sistema Carcerário está completando 04 anos, desde a conclusão dos seus trabalhos e entrega do nosso relatório às autoridades”, revelou.

- Então, para evitar que haja tanto suicídio de gente fina, de doutores, como declarou o ministro da Justiça, esta semana, à imprensa, nós vamos fazer um balanço desse quatro anos da CPI, saber o que foi providenciado e executado diante daquilo que o nosso relatório sugeriu às autoridades, os recursos investidos pelo governo em reforma, ampliação e melhoria dos presídios, e discutirmos as alternativas para humanização desses infernos”, argumentou o deputado.

“VI A DEGRADAÇÃO HUMANA”

O deputado Domingos refirmou à nossa Reportagem o trecho de um artigo que escreveu, na época, sobre a situação que presenciou nas sua visita aos presídios do País.

“Quando eu disse que 'quem quisesse conhecer o inferno e saber como ele é realmente, bastasse visitar um presídio', eu não estava exagerando, porque o que vi foi degradação humana, homens e mulheres sendo tratados como lixo, sem dignidade, sem direito as mínimas regras básicas de higiene e saúde, sem defesa, sem as visitas - fundamentais - dos juízes, promotores e defensores públicos.

O parlamentar afirma que “viu “homens misturados a porcos, dormindo em pocilgas, no meio dos animais, como acontecia em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, numa colônia chamada de "agrícola", onde não se plantava sequer um pé de alface. Vi mulheres presas junto com homens, na mesma cela, abusadas sexualmente, como a menina de 15 anos, em Abaetetuba, no Pará, que ficou um mês presa com mais de vinte homens e foi violentada sem que a delegada ou a juíza do município tomassem qualquer providência”.

Revelou, ainda, que viu “homens amontoados, ocupando em 80, celas onde só caberiam 12, como no Distrito de Contagem, em Minas Gerais. E detentos que recebiam suas refeições (uma lavagem, na verdade!) em sacos plásticos, destes que são usados em supermercados, onde as compras são colocadas”

Domingos Dutra declarou que 'humilhação ainda maior' é que os presos sequer recebiam talheres para comer: usavam as mãos!

- Foi no Instituto Penal Paulo Sarasate, no Ceará que isto aconteceu, perante meus olhos e de outros deputados federais, meus companheiros, que integravam comigo a Comissão da CPI do Cárcere – informou o deputado.

Em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, foi o lugar onde o Dutra afirma ter visto algo que lhe deixou triste e indignado.

“O presídio mais se parecia com uma masmorra, onde 4.400 homens se espremiam em espaço planejado para 1.500. Como bichos, viviam em meio à sujeira, fezes, lixo, mau cheiro insuportável, gambiarras elétricas, maus tratos. Uma cena tão impressionante que, quem esteve ali, concordou: as cadeias brasileiras lembram o inferno! Foi esta cadeia, chamada de "Presídio Central", uma masmorra dos horrores, que a CPI elegeu como o pior presídio do país” - acentuou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência que a CDHM vai realizar no próximo dia 27 será aberta com a exibição do vídeo produzido, em 2009, pela TV Câmara sobre o trabalho da CPI – que está acompanha do livro, e uma exposição de fotografias também sobre o tema.

O evento será dividido em quatro mesas de debates. A primeira, vai tratar do Sistema Penitenciário – desde o lançamento do relatório da CPI, e terá a participação do presidente do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Augusto Eduardo Rossini, do representante do Conselho Nacional de Secretarias de Administração Penitenciária, Maurício Kuehne, além de Luciano Losekann, do Conselho Nacional de Justiça.

A segunda mesa fará abordagem sobre a Execução Penal – progressão de regime, medidas cautelares, alternativas penais e modernização da gestão penitenciária. Foram convidados para esse debate a coordenadora-geral de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Heloísa Adário, a coordenadora do grupo de Trabalho para elaboração de Políticas para Mulheres Encarceradas/Ministério da Justiça, Rosângela Peixoto, a pesquisadora Camila Dias, e representantes da Pastoral Carcerária Nacional/Projeto Justiça Criminal, e da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle da Atividade Penal.

Na terceira mesa, a CDHM vai debater a Reintegração Social (educação, trabalho, saúde e outros direitos fundamentais para integração dos/as presidiários/as). O tema será discutido por Denise Benedito (diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos/Secretaria de Direitos Humanos), Chinaider Pinheiro (ex-intermo no Complexo de Bangu), Mara Barreto (diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional) e Adriano Diogo (presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo).

A última mesa vai discorrer sobre a Situação e Perspectivas de Mudança no Marco Jurídico (a Lei de Execução Penal, a proposta de execução penal no novo Código Penal e as experiências exitosas de normatização interna). Os debatedores serão o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e o representante da Coordenação das Defensorias Públicas Estaduais, Rafael Raphaeli.

(Por Gil Maranhão, Especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

Léo Cunha enaltece trabalho realizado pela secretária de saúde de Imperatriz

 Na manhã de quarta-feira (14), o deputado Léo Cunha (PSC) fez um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, no qual enalteceu o trabalho realizado pela secretária de saúde de Imperatriz, Conceição Madeira, na pasta.

O deputado ressaltou que a secretaria de saúde vem desenvolvendo várias ações em benefício da saúde da população de Imperatriz, entre as quais, a execução do Programa Saúde da Família (PSF), que segundo ele, vem sendo executado de forma “excelente”. Ele destacou ainda as várias campanhas de vacinação que o município realiza, as quais são essenciais para a prevenção de muitas doenças.

O PSF é um programa de atendimento básico ás famílias e trabalha com uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo, um médico de família e comunidade, um enfermeiro de saúde pública, um auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde.

Ainda segundo o parlamentar a população de Imperatriz conta hoje com vários postos de saúde em pleno funcionamento, dando um atendimento eficaz para todos aqueles que necessitam, e oferece atendimentos de pequena, média e alta complexidade.

Os postos de saúde foram reformados. Alguns como, o do Camaçari e do Bom Jesus, ambos na zona rural da cidade, foram praticamente reconstruídos. E em breve, no bairro São José, a Prefeitura vai inaugurar uma Unidade de  Pronto Atendimento (UPA).

Além disso, a prefeitura já implantou mais de cem itens que mudaram a “cara” do Socorrão de Imperatriz  entre os quais: enfermarias climatizadas para os portadores de HIV e para os pacientes da Urologia.

Ao falar sobre as dificuldades enfrentadas pela prefeitura, o deputado frisou que o município é o responsável por toda a macro-região composta por mais de trinta cidades das regiões centro-sul e sul do Maranhão, e que também atende a pacientes de municípios do sul do Pará e Norte do Tocantins. Fato responsável pelo déficit mensal de pelo menos R$2mi à administração municipal.

Ao exaltar o trabalho do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), e deputado lembrou que a cidade aparece hoje entre as dez que mais crescem no Brasil, graças aos vários investimentos, a exemplo da Suzano, que ali já funcionam ou estão em fase de implantação.

O parlamentar finalizou o discurso fazendo um apelo ao secretário Ricardo Murad (Saúde), para que dê uma atenção maior à saúde da cidade de Imperatriz. “Peço que o secretário olhe mais para a saúde de Imperatriz para que a cidade possa ter condições de que esse trabalho que sendo feito pela prefeitura continue avançando,” disse.